Em Mato Grosso, 36 cidades situadas no bioma amazônico estão aptas a receber recursos financeiros do governo federal para estruturar os chamados “Escritórios Municipais de Governança”, que realizarão o monitoramento do desmatamento e queimadas em seus territórios. Para criação dos espaços, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, no último dia 20 deste mês, contrato de R$ 61 milhões previstos pelo programa “União com Municípios”.
Ao todo, 81 municípios, responsáveis por aproximadamente 71% de todo o desmatamento verificado no ano de 2024 na Amazônia Legal, devem ser contemplados pelo programa neste ano. Em 2024, 70 localidades fizeram parte da lista de prioritários. A relação, no entanto, foi atualizada e 11 novos municípios foram incluídos, segundo a portaria 1.202/2024. A atualização das cidades prioritárias é feita anualmente de acordo com os dados dos sistemas Prodes e Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No Estado, são prioritários para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e degradação florestal, incluindo os que ainda não aderiram à iniciativa, os municípios de Apiacás, Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Ubirantã, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondolândia, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, União do Sul e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Já as localidades com desmatamento monitorado e sob controle são Alta Floresta, Alto Boa Vista, Brasnorte, Santa Carmem, Tapurah e Vila Rica. Além de Mato Grosso, a lista contempla 29 cidades do Pará; 10 do Amazonas; seis de Rondônia; cinco do Acre e, dois municípios de Roraima.
De acordo com o MMA, o acordo busca reforçar a trajetória de queda do desmatamento na Amazônia, acentuada a partir de 2023. Segundo o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve redução de cerca de 46% no ritmo de desmatamento no bioma em 2024 ante 2022. No último ano, de agosto de 2023 a julho de 2024, a diminuição foi de 30,63% em relação ao período anterior. Este é considerado o maior declínio percentual em 15 anos.
Durante a assinatura, o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, frisou que a criação dos escritórios de governança é um passo importante para manter a floresta em pé nos territórios mais vulneráveis da Amazônia Legal. “Os municípios amazônicos são peças-chave para os esforços contra o desmatamento e queimadas. Com esse suporte, terão condições reais de atuar na proteção de seus territórios e na implementação de políticas ambientais eficazes”, pontuou.
“O Programa União com Municípios é uma iniciativa do governo federal para fortalecer a governança ambiental em municípios da Amazônia com altas taxas de desmatamento. Oferece suporte técnico, equipamentos e capacitação para que as prefeituras atuem de forma mais eficiente na prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal, estimulando também o desenvolvimento sustentável nesses locais”, afirmou o MMA.
Ainda, conforme informações do MMA, o programa “União com Municípios” trata-se de um dos instrumentos de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), e conta com o apoio do projeto “Floresta+ Amazônia”. E, é implementada a partir de parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além da necessidade de aprimoramento das políticas de controle do desmatamento, o programa é implementado com base em demandas de parlamentares da região.
Também serão apoiadas ações de regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e extensão rural em glebas públicas federais não destinadas, para ocupações de até quatro módulos fiscais no apoio à agricultura familiar, além de ações de recuperação produtiva por meio de sistemas agroflorestais. No geral, o “União com Municípios” prevê investimentos de R$ 785 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desflorestamento e incêndios florestais nos municípios prioritários na Amazônia.
PROGNÓSTICOS CLIMÁTICOS – Na semana passada, o MMA atualizou as perspectivas climáticas para 2025 e o risco de incêndios florestais no país. De acordo com o Ministério, as previsões continuam indicando temperaturas acima da média em grande parte do país ao longo do ano, principalmente nas regiões Norte e Central. O fenômeno La Niña, que normalmente resulta em maior quantidade de chuvas nessas áreas, deve ter duração e intensidade menores do que a média.
Por isso, os pesquisadores destacam que há novamente risco de incêndios na Amazônia, ainda que possivelmente não tão severos como em 2024, além de tendência de agravamento da seca no Cerrado e Pantanal. Entre as medidas anunciadas pelo governo federal para prevenir e combater as queimadas ao longo do ano, além do emprego de servidores e brigadistas no combate, está a portaria assinada no fim de março pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarando emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e épocas específicas.
O documento aponta áreas vulneráveis a incêndios em todo o país e os períodos de maior risco para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. Também estabelece diretrizes para que os estados priorizem ações preventivas contra o fogo. Também foi aprovado, pelo Fundo Amazônia, da destinação de recursos para o fortalecimento dos Corpos de Bombeiros dos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Maranhão e Mato Grosso. Cada um vai receber R$ 45 milhões, de um total de R$ 405 milhões de recursos não reembolsáveis disponíveis para o apoio às corporações que combatem incêndios. Os estados do Acre e de Rondônia também tiveram operações contratadas nos valores de R$ 21,7 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente.
