TRE-MT manda tirar do ar vídeo publicado por vereador Marcos Vinícius
Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: arquivo pessoal)
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) atendeu nesta quarta-feira (23) ao pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Dickson Soares Casarin, o Sargento Casarin, candidato a deputado estadual. A decisão determina que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, um vídeo publicado por Marcos Vinícius, que citava o Sargento.
Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, entendeu que o vídeo atingia a intimidade de pessoas que não participam da disputa eleitoral. Segundo ele, esses elementos não eram críticas políticas nem eram necessários ao debate. O magistrado também registrou que o Sargento Casarin tinha interesse direto no caso, porque a imagem dele foi usada no vídeo como suposta “prova de conluio”.
Além de mandar retirar a publicação, o TRE-MT proibiu Marcos Vinícius de publicar ou republicar, por qualquer meio, conteúdo com os mesmos elementos. A multa por descumprimento é de R$ 2 mil por dia, até o limite de R$ 20 mil. A plataforma também deve guardar o conteúdo e os dados de alcance, visualizações, compartilhamentos e eventual impulsionamento pago.
O pedido de direito de resposta do Sargento Casarin segue em tramitação e será julgado depois da manifestação da parte contrária e do parecer do Ministério Público Eleitoral.
