Denúncias de assédio eleitoral mais que dobram após quatro anos em Mato Grosso, diz MPT

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso recebeu, ao longo de 2026, 130 denúncias de assédio eleitoral. No mesmo período, instaurou 55 inquéritos civis, expediu 55 recomendações e ajuizou 9 ações civis públicas relacionadas ao tema. O total de 2026 já supera o registrado nas eleições gerais de 2022, quando foram contabilizadas 119 denúncias em Mato Grosso.
Os números evidenciam a dimensão da atuação do órgão no enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho, que envolve a apuração de possíveis irregularidades e a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para proteger a liberdade política dos trabalhadores.
Um dado chama a atenção: 100 das 130 denúncias chegaram ao MPT em Mato Grosso após o 2º turno das eleições, realizado há 3 semanas. Isso representa mais de 76% do total recebido ao longo do ano.
Balanço
Nas eleições gerais de 2022, o órgão recebeu 119 denúncias de assédio eleitoral, que apontaram 80 empregadores. A atuação da instituição resultou no ajuizamento de 12 ações civis públicas, com a concessão de 11 liminares pela Justiça do Trabalho. Durante o pleito municipal de 2024, por sua vez, foram registradas 21 denúncias da mesma natureza, conforme dados do relatório nacional de atividades do órgão.
Instrumentos de atuação
As recomendações são uma forma de prevenção: o MPT orienta empregadores e órgãos públicos a adotar medidas para garantir a liberdade política dos trabalhadores, sem ameaças, constrangimentos ou retaliações. Já os inquéritos civis permitem aprofundar a apuração de possíveis irregularidades e reunir elementos para definir as medidas cabíveis, que podem incluir ações na Justiça do Trabalho.
O objetivo é impedir que o ambiente profissional seja usado para pressionar trabalhadores ou influenciar suas escolhas políticas por meio de ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens.
Como denunciar
A atuação do MPT busca garantir o voto livre e secreto e impedir pressões ou constrangimentos relacionados às convicções políticas no ambiente de trabalho. Os fatos em apuração são analisados com base nos elementos disponíveis, sem antecipação de conclusões ou responsabilidades.
Trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações de assédio eleitoral podem denunciar pelo endereço https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Em Mato Grosso, é possível denunciar via site oficial (https://prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias) e via e-mail (prt23.denuncia@mpt.mp.br). A identidade do denunciante é preservada.
Em casos individuais, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, advogado e/ou o Ministério do Trabalho e Emprego (telefone 158).
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/denuncias-de-assedio-eleitoral-mais-que-dobram-apos-quatro-anos-em-mato-grosso-diz-mpt/)

