Gilson de Oliveira demonstra conhecimento parlamentar e defende autonomia da Prefeitura

Gilson de Oliveira demonstra conhecimento parlamentar e defende autonomia da Prefeitura
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Vereador se posicionou contra emenda que reduziu para 10% o limite para abertura de créditos suplementares e destacou a importância dos ajustes orçamentários para a continuidade dos serviços públicos

A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, evidenciou a importância da autonomia administrativa para a execução dos recursos públicos. Durante a votação de uma emenda que reduziu de 20% para 10% o limite para abertura de créditos suplementares, o vereador Gilson de Oliveira (MDB) se posicionou contrário à proposta.

Com experiência nos poderes Legislativo e Executivo, onde já exerceu mandato de vereador e ocupou o cargo de vice-prefeito, Gilson destacou que o orçamento é elaborado com base em previsões de arrecadação e despesas, que podem sofrer alterações ao longo do ano, conforme as demandas das secretarias e os custos dos serviços públicos.

Nesse contexto, os créditos suplementares permitem adequar as dotações orçamentárias às necessidades da administração. O parlamentar exemplificou que o recebimento de recursos externos, como emendas parlamentares e repasses federais, pode exigir remanejamentos quando não há previsão orçamentária suficiente.

“Quando a Secretaria de Educação recebe um dinheiro, uma emenda parlamentar, um recurso federal, ela procura ver se há dotação orçamentária. Se não tiver, precisa remanejar. Então é uma prática que não vejo nenhuma ilegalidade, porque faz parte da administração”, argumentou Gilson.

Ao recordar sua passagem pelo Executivo municipal, o vereador também mencionou as dificuldades de administrar quando não há previsão orçamentária suficiente, inclusive para viabilizar o recebimento de recursos destinados ao município. “Eu que estive lá sei o que é você ‘rebolar’ para ter as finanças em dia e a dotação prevista para, inclusive, receber recurso. Essa margem não vai interferir em nada na aplicação do orçamento. Meu voto é para dar esse respaldo à administração”, defendeu Gilson.

Remanejamento não impede fiscalização

Gilson também ressaltou que a autonomia administrativa não compromete o papel fiscalizador da Câmara Municipal. Segundo ele, os vereadores continuam dispondo de instrumentos legais, regimentais e institucionais para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, independentemente do percentual autorizado para abertura de créditos suplementares.

A proposta original do Executivo previa o limite de 20% para esses ajustes em 2027, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade à administração na execução orçamentária, respeitadas as exigências legais e os mecanismos de controle.

A emenda substitutiva foi aprovada pela maioria dos vereadores, reduzindo esse limite para 10%. Votaram contra a redução Gilson de Oliveira, Célio Garcia, Élbio Volkweis e Juventino Silva. Os votos de Dilmair Callegaro e Sandra Donato não foram registrados.

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