PF suspeita que Sérgio Ricardo usou corte de contratos para favorecer empresas e cobrar propina
Conteúdo/ODOC – Uma portaria assinada pelo presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, em outubro de 2024, teria sido utilizada para pressionar empresas contratadas pelo órgão a participar de um suposto esquema de devolução de recursos públicos. A suspeita é da Polícia Federal (PF), que identificou pagamentos até 327% maiores a determinadas empresas após a adoção de medidas que, oficialmente, deveriam reduzir as despesas da Corte.
A investigação aponta que a Portaria nº 126/2024, apresentada como uma iniciativa de contenção de gastos, pode ter servido para definir quais fornecedores continuariam recebendo dinheiro do Tribunal. Segundo a hipótese investigada, a manutenção dos pagamentos estaria condicionada ao repasse de parte dos valores a integrantes do grupo suspeito de comandar o esquema.
As irregularidades começaram a ser apuradas após uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). A partir das informações recebidas, investigadores passaram a analisar a movimentação financeira do TCE e o comportamento dos pagamentos realizados antes e depois da publicação da portaria.
Dos 94 fornecedores examinados, 21 tiveram os repasses interrompidos após a medida administrativa. Outros 55, entretanto, continuaram recebendo recursos públicos, sendo que parte deles registrou crescimento expressivo no faturamento.
Dados analisados pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da Procuradoria-Geral da República (SPPEA/PGR) revelaram aumentos de 327% e 291% nos valores destinados a duas das empresas investigadas, considerando a comparação entre os pagamentos de agosto a outubro de 2024 e a média registrada no início daquele ano.
Outro dado que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas mensais do próprio Tribunal durante o período em que a administração alegava necessidade de economizar. Conforme a PF, os desembolsos passaram de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões, uma diferença de R$ 13 milhões por mês.
Para os investigadores, a contradição entre o discurso de austeridade e a elevação dos pagamentos reforça a suspeita de que a suspensão contratual de 90 dias não tinha apenas finalidade administrativa.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que a medida tenha funcionado como mecanismo de pressão sobre fornecedores, permitindo que a presidência do TCE selecionasse empresas dispostas a participar de um sistema de repasses irregulares, conhecido como “folha paralela”.
Com o avanço das apurações, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva de seis investigados apontados como integrantes do núcleo operacional do suposto esquema. Além de Sérgio Ricardo, foram alvos da medida Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes.
A decisão também atingiu outros 15 investigados, entre eles os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva, que tiveram o afastamento cautelar de suas funções determinado.
Os envolvidos ficaram proibidos de acessar as dependências e os sistemas eletrônicos do Tribunal, além de manter contato entre si. O STJ também determinou a entrega dos passaportes no prazo de 24 horas.
Na esfera financeira, a instituição Sicoob recebeu ordem para cancelar imediatamente procurações bancárias relacionadas aos investigados e comunicar à Polícia Federal qualquer retirada de dinheiro em espécie a partir de R$ 10 mil.
Para garantir o funcionamento da Corte diante dos afastamentos, a presidência do TCE deverá convocar auditores substitutos para recompor o Plenário.
As suspeitas ainda são objeto de investigação, e as medidas determinadas pelo STJ não representam condenação definitiva dos envolvidos.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/pf-suspeita-que-sergio-ricardo-usou-corte-de-contratos-para-favorecer-empresas-e-cobrar-propina/)
