Abilio manda suspender cobrança para estacionar de R$ 30 na Arena Pantanal
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou neste sábado (29) a suspensão da cobrança de estacionamento no entorno da Arena Pantanal após identificar, durante visita ao Festival do Chocolate, indícios de que a atividade estaria sendo realizada sem as autorizações exigidas pelos órgãos públicos.
A situação foi constatada pelo próprio prefeito enquanto circulava pelo evento, realizado na área externa do estádio. Segundo ele, não foram apresentados documentos que comprovassem autorização do Governo do Estado, proprietário do complexo esportivo, nem licença expedida pela Prefeitura de Cuiabá para a exploração comercial do espaço.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Abilio afirmou que a cobrança não poderá continuar enquanto a regularização não for comprovada. “Até que exista a autorização necessária dos órgãos competentes, não vamos permitir esse tipo de cobrança”, declarou.
Durante a fiscalização, uma motorista relatou ao prefeito ter desembolsado R$ 30 para estacionar o veículo. Ela apresentou um comprovante entregue no local, que, segundo Brunini, não continha informações básicas como identificação do automóvel, numeração de controle ou qualquer garantia ao consumidor.
O prefeito também chamou atenção para a ausência de nota fiscal e de mecanismos que assegurem responsabilidade em caso de danos ou furtos. Para ele, a situação deixa os usuários sem respaldo caso enfrentem algum problema relacionado ao serviço.
Diante da suspeita de irregularidade, Brunini orientou os motoristas que efetuaram o pagamento a reunirem comprovantes e procurarem os órgãos de defesa do consumidor. “Guardem os registros do pagamento, façam boletim de ocorrência e procurem o Procon para formalizar a denúncia”, recomendou.
Conforme explicou o prefeito, a utilização comercial de áreas públicas para estacionamento depende de autorização estadual e municipal. Sem essas permissões, a cobrança pode ser considerada irregular.
A Arena Pantanal recebeu, entre sexta-feira (28) e domingo (30), a 8ª edição do Festival do Chocolate. Com entrada gratuita, a organização estimava a presença de até 100 mil pessoas durante os três dias de programação.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/abilio-manda-suspender-cobranca-abusiva-de-r-30-em-estacionamento-na-arena-pantanal/)
