Justiça manda ex-secretário e empresas pagarem R$ 30 milhões por desvios na gestão Jayme Campos
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-secretário de Estado de Educação Natal da Silva Rego e outros condenados paguem, num prazo de 15 dias, R$ 30,2 milhões aos cofres públicos.
A determinação é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta terça-feira (18).
Além de Natal, foram intimados o professor Alcides Batista Filho, a empresária Suzeley Leite Boe e as empresas Ramos Indústria e Comércio Alimentícios e Perfil Representações e Comércio.
A cobrança é resultado de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades na aquisição de alimentos destinados à merenda de estudantes da rede pública estadual, em 1994, durante o governo do atual senador Jayme Campos.
Na época, Natal comandava a Secretaria de Estado de Educação. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele teria participado de um esquema envolvendo compras realizadas junto às empresas Ramos Indústria e Comércio Alimentícios e Perfil Representações e Comércio.
As investigações apontaram que os alimentos eram adquiridos por preços superiores aos praticados no mercado. O superfaturamento, conforme a acusação, provocou prejuízo aos cofres públicos ao desviar recursos que deveriam ser utilizados na alimentação dos estudantes.
Com a condenação, a Justiça iniciou a cobrança do débito, que, após atualização, chegou a R$ 30,2 milhões.
Na decisão, Célia Vidotti determinou que os condenados sejam intimados para quitar voluntariamente o valor no prazo de 15 dias.
Se a dívida não for paga dentro do período estabelecido, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o débito. A Justiça também poderá avançar com medidas para localizar e penhorar bens dos condenados, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-manda-ex-secretario-e-empresas-pagarem-r-30-milhoes-por-desvios-gestao-jayme-campos/)
