STF aponta pai do deputado Fábio Garcia como cotista de fundo que recebeu R$ 154 milhões de MT
O pai do deputado federal Fábio Garcia (União), Fernando Robério de Borges Garcia, aparece como cotista originário do Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), estrutura que, segundo a investigação analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu aproximadamente R$ 154 milhões provenientes do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A.
A informação consta da decisão do ministro Flávio Dino, relator da Petição 16.382, que autorizou uma série de medidas cautelares no âmbito da investigação sobre a destinação dos recursos do acordo. O valor de R$ 154 milhões corresponde a cerca de metade dos R$ 308,1 milhões envolvidos no ajuste investigado.
De acordo com a decisão, o Lotte Word FIDC recebeu os “outros 50%” dos valores oriundos do acordo, enquanto a outra metade teria seguido por uma estrutura denominada pela investigação como “cascata Royal Capital”, associada ao núcleo ligado ao ex-governador Mauro Mendes.
No caso do Lotte Word, o STF aponta que Fernando Robério de Borges Garcia, pai de Fábio Garcia, figurava como cotista originário do fundo. A decisão também relaciona a estrutura a outros integrantes e empresas ligadas à família Garcia.
A investigação da Polícia Federal identificou ainda o Golden Bird FIDC como uma espécie de intermediário na movimentação dos direitos creditórios. Segundo os elementos apresentados ao ministro, os créditos teriam sido inicialmente cedidos ao Golden Bird, antes de chegarem ao Lotte Word, em uma operação que, na avaliação da autoridade policial, teria fragmentado o fluxo financeiro. O fundo era apontado como controlado por Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, descrito na decisão como operador ligado à família Garcia.
Outro fundo mencionado é o Geonix 95 FIM. Conforme a decisão, ele teria sido utilizado, em tese, para viabilizar a capitalização do Golden Bird na aquisição dos créditos e teria em sua composição pessoas relacionadas ao núcleo familiar de Fábio Garcia, inclusive sua mãe.
A decisão de Flávio Dino denomina a estrutura relacionada a Fábio Garcia e ao então chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, de “cascata Lotte Word FIDC”. Segundo o ministro, a dinâmica identificada seria semelhante à estrutura associada a Mauro Mendes, com a criação célere de fundos, aportes destinados inicialmente à cobertura de custos operacionais e utilização de múltiplas camadas de fundos que investiam sucessivamente entre si.
A investigação não teria identificado, segundo a decisão, justificativa econômica para essas operações. Ao final do percurso, os recursos públicos teriam sido convertidos em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas às famílias investigadas, entre elas a Parecis Bioenergia e a Hotéis Global S.A.
A Hotéis Global também aparece entre as pessoas jurídicas que foram alvo de busca e apreensão autorizada pelo STF. A ordem permitiu aos investigadores recolher documentos bancários, contratos, registros imobiliários e informações armazenadas em computadores, celulares e outros dispositivos, além de dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e outros itens de luxo.
A investigação também encontrou uma conexão entre o grupo ligado à família Garcia e o núcleo associado ao ex-governador Mauro Mendes. Segundo a decisão, o Venture Finance FIDC, antigo 5M, teria funcionado como ponto de convergência entre as duas estruturas.
O fundo tinha entre seus cotistas o GS Heritage FIP, vinculado aos filhos de Mauro Mendes, e o Coliseu FIC FIDC, que, segundo a Polícia Federal, era controlado em última instância por integrantes da família de Fábio Garcia. Por meio dessa estrutura, teriam sido recebidos R$ 33 milhões.
Além de citar o pai de Fábio como cotista originário do Lotte Word, a decisão inclui o próprio deputado entre os investigados submetidos às medidas cautelares. O nome de Fábio Garcia aparece na relação de pessoas físicas atingidas pelo sequestro e bloqueio de bens, direitos e valores. A constrição foi determinada de forma solidária entre os investigados, tendo como limite global o prejuízo ao erário apontado pela autoridade policial, de R$ 308.123.595,50, valor que deverá ser atualizado pela Selic a partir de novembro de 2024.
O ministro também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Garcia. A medida alcança as movimentações bancárias desde 1º de janeiro de 2022 até a data da decisão, além dos dados fiscais referentes aos exercícios de 2022 a 2026. O objetivo é permitir a reconstrução dos fluxos financeiros, identificar mecanismos de ocultação patrimonial e individualizar os possíveis beneficiários finais das operações.
Fábio Garcia também foi incluído entre os investigados submetidos à proibição de deixar o país, recolhimento do passaporte e proibição de contato com outros investigados, ressalvadas as comunicações estritamente familiares.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/stf-aponta-pai-de-fabio-garcia-como-cotista-de-fundo-que-recebeu-r-154-milhoes-de-mt/)
