STF dá prazo de 10 dias para ex-governador apresentar plano de quitação de R$ 23,4 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de dez dias para que o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, apresente uma proposta formal para quitar o saldo de mais de R$ 23,4 milhões ainda devido em seu acordo de colaboração premiada, firmado em 2017.
Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo período para avaliar se aceita a repactuação ou mantém o pedido de rescisão da delação.
A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na tarde de terça-feira (4), conduzida pela juíza instrutora Camila Plentz Konrath, do gabinete do ministro Dias Toffoli.
Na proposta, a defesa deverá apresentar os cálculos atualizados da dívida e a documentação referente à avaliação dos bens oferecidos para quitar o débito. Em seguida, caberá à PGR decidir se concorda com a forma de pagamento ou se continuará defendendo o rompimento do acordo e a perda dos benefícios concedidos ao ex-governador.
O encontro foi marcado por Toffoli após um impasse entre o Ministério Público Federal (MPF) e Silval. O órgão defende que o ex-governador pague, em parcela única, R$ 32,6 milhões, valor atualizado com juros e correção monetária referente a cinco parcelas de R$ 4,6 milhões que deixaram de ser pagas. A defesa, por outro lado, propôs a entrega de imóveis rurais, incluindo fazendas localizadas em Sinop, como forma de quitar a dívida.
Diante da divergência, a PGR chegou a pedir a rescisão do acordo de colaboração. Toffoli, entretanto, rejeitou a medida neste momento e entendeu que, pelos resultados produzidos pela delação, é necessário buscar uma solução consensual que assegure o ressarcimento aos cofres públicos sem invalidar o acordo.
Na ata da audiência, a juíza destacou que a finalidade do ato não é alterar os termos da colaboração premiada, mas garantir o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo colaborador, preservando a segurança jurídica e os benefícios proporcionais ao acordo.
O documento também registra que a tentativa de conciliação busca encontrar uma alternativa para o pagamento do saldo remanescente, diante do inadimplemento parcial da multa, sem comprometer os efeitos da colaboração.
Durante a audiência, representantes do MPF, Silval Barbosa e seu advogado, Valber Melo, apresentaram suas manifestações. A defesa reiterou que não houve má-fé por parte do ex-governador e alegou dificuldades de liquidez para efetuar o pagamento em dinheiro.
Ao final da sessão, a magistrada autorizou a juntada dos documentos com os cálculos e a avaliação dos bens ofertados, determinando que a proposta escrita seja apresentada em até dez dias. Depois desse prazo, a Procuradoria-Geral da República terá mais dez dias para se manifestar.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/stf-da-prazo-de-10-dias-para-ex-governador-apresentar-plano-de-quitacao-de-r-23-4-milhoes/)
