Polícia Federal pede afastamento de secretário e procuradores de Mato Grosso; STF nega
Conteúdo/ODOC – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para afastar das funções públicas o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e outros três procuradores investigados na Operação Heritage, deflagrada nesta quinta-feira (6).
A PF havia solicitado o afastamento cautelar dos agentes públicos sob a alegação de que a permanência nos cargos poderia comprometer a apuração sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas envolvendo um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
Além de Mauro Carvalho e Francisco Lopes, Dino rejeitou o afastamento do procurador-geral adjunto Luiz Otávio Trovo Marques de Souza e dos procuradores Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.
Na decisão, o ministro acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a medida por considerar que não foram apresentados elementos concretos que apontassem risco atual de repetição das supostas irregularidades, interferência na investigação ou uso dos cargos públicos para continuidade das condutas investigadas.
“Não há demonstração concreta de risco atual de reiteração delitiva, interferência na instrução criminal ou utilização dos cargos para a continuidade das condutas investigadas”, apontou a PGR, argumento acolhido por Dino.
A Polícia Federal também solicitou a alienação antecipada dos bens apreendidos durante a operação, medida que permitiria a venda de imóveis e outros itens bloqueados dos investigados antes do fim do processo.
O pedido, no entanto, também foi negado pelo ministro. Dino considerou a medida “excessivamente gravosa” neste momento da investigação e afirmou que o bloqueio patrimonial já seria suficiente para impedir a dispersão dos valores sob apuração.
“Mostra-se, por ora, suficiente a imposição da constrição patrimonial, apta a resguardar a efetividade da persecução penal e a prevenir a dispersão dos ativos sob investigação”, afirmou o ministro.
Operação Heritage
A Operação Heritage tem como principais alvos o ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), que disputa a vice-governadoria, o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), e o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também são investigados a ex-primeira-dama Virginia Mendes e os filhos do casal, Luis Antônio Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. Entre os alvos estão ainda familiares de Fábio Garcia, como o empresário Robério Garcia, conhecido como Berinho, Laura Paulino Garcia e a subprocuradora-geral Fabíola Garcia.
A operação também atingiu pessoas ligadas ao ex-secretário Mauro Carvalho, incluindo a esposa Mônica Neves Carvalho, as filhas Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Isabelle Regina Padilha de Borbon Novis Carvalho Maluf, além do genro Helio Palma de Arruda.
Ao todo, a PF cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Foram determinadas ainda medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre investigados.
A investigação teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a empresa Oi, envolvendo restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Segundo a PF, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar um suposto desvio superior a R$ 308 milhões, por meio de fundos de investimento em cascata e empresas intermediárias usadas para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/policia-federal-pede-afastamento-de-secretario-e-procuradores-de-mt-stf-nega/)
