Abilio diz que negativa no TJ não trata da eleição da Mesa Diretora e aposta na “vitória certa”
Conteúdo/ODOC – A negativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá para suspender trechos do Regimento Interno da Câmara não abalou a confiança do prefeito Abilio Brunini (PL).
Nesta terça-feira (14), o gestor afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Executivo nunca teve como objetivo interferir na disputa pela Mesa Diretora e voltou a sustentar que a ação busca resolver um impasse jurídico envolvendo mudanças urbanísticas no município.
Segundo Abilio, a desembargadora apenas entendeu que não havia urgência para conceder uma decisão liminar, justamente porque a ação não trata da eleição da Câmara.
"A decisão dela foi uma liminar, não um julgamento de mérito. Eu não entrei pedindo nada sobre a eleição da Mesa. Criaram essa narrativa, mas o processo não é sobre isso. Se não é sobre a eleição, não existe urgência para uma decisão neste momento", afirmou durante coletiva.
O prefeito reiterou que a ADI questiona a constitucionalidade da exigência de quórum qualificado, de dois terços dos vereadores, para aprovar determinadas matérias, entre elas propostas ligadas ao Plano Diretor e à ocupação do solo.
Segundo ele, o objetivo é destravar projetos considerados estratégicos para a administração, como a regulamentação do tamanho mínimo de 200 metros quadrados para novos loteamentos, cuja aprovação depende do quórum previsto no Regimento Interno.
"Eu entrei por causa do Plano Diretor, da ocupação do solo e dos 200 metros quadrados. Interpretaram como se fosse uma ação sobre a eleição da Mesa, mas não era isso", disse.
Apesar da liminar negada, Abilio afirmou que continua confiante no julgamento do mérito. De acordo com o prefeito, a tese defendida pelo Executivo já possui respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós vamos aguardar o julgamento do mérito. Essa matéria já tem repercussão geral e decisão do Supremo. A vitória é certa", declarou.
A discussão ganhou força depois que o Executivo editou um decreto suspendendo novos loteamentos com áreas inferiores a 200 metros quadrados. A medida, porém, foi derrubada pelo TJMT, que entendeu que alterações dessa natureza dependem de aprovação por lei na Câmara Municipal.
Em paralelo, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), admitiu ter incentivado o Executivo a recorrer ao Judiciário diante da dificuldade de alterar o Regimento Interno por meio de articulação dentro da própria Mesa Diretora.
Abilio, no entanto, fez questão de separar os dois movimentos. Segundo ele, embora Executivo e Legislativo tenham interesse em discutir a constitucionalidade do quórum qualificado, a ação movida pela Prefeitura tem como foco exclusivamente as regras aplicadas às matérias urbanísticas.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/abilio-diz-que-negativa-no-tj-nao-trata-da-eleicao-da-mesa-e-aposta-na-vitoria-certa/)
