Justiça de MT mantém decisão favorável à Eagle, mas não libera descontos da Capital Consign
O Governo de Mato Grosso informou no início da tarde desta sexta-feira (10), que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que confirmou o retorno dos descontos em folha para a Eagle Sociedade de Crédito Direto (SCD), não se estende às demais empresas investigadas.
Em nota, o Executivo informa que os valores referentes aos contratos das empresas do grupo Capital Consign continuam sendo depositados em juízo, conforme determinação judicial obtida em ação movida pelo próprio Governo. A medida permanece em vigor até nova deliberação da Justiça.
Com a decisão, os valores descontados dos servidores vinculados a essas outras consignatárias continuam sendo depositados judicialmente, conforme medida anteriormente deferida pelo TJMT a pedido do Governo de Mato Grosso.
Nota
O julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na quarta-feira (8.7), apenas confirmou, no mérito, uma liminar anteriormente concedida pela Justiça à Eagle que estabelecia o retorno dos descontos em folha.
Dessa forma, os efeitos da decisão são específicos para a instituição financeira que ingressou com a ação e não abrangem outras empresas que operam empréstimos consignados no Estado, como as instituições integrantes do grupo Capital Consign.
Os valores descontados dos servidores vinculados a essas empresas continuam sendo depositados judicialmente, em cumprimento a uma medida solicitada pelo Governo de Mato Grosso e acolhida pelo TJMT.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-de-mt-mantem-decisao-favoravel-a-eagle-mas-nao-libera-descontos-da-capital-consign/)
