Por uma única lei, bancada de Mato Grosso já custou ao menos R$ 27,8 milhões ao contribuinte
Edilson Almeida e João Negrão/Redação RDM – A bancada federal de Mato Grosso na Câmara dos Deputados já custou ao menos R$ 27,8 milhões ao contribuinte na atual legislatura. Em troca, no critério mais rigoroso de resultado legislativo — projeto aprovado pela Câmara, aprovado pelo Senado e transformado em norma jurídica — entregou apenas uma lei.
A autoria é da deputada Amália Barros, que morreu em maio de 2024, durante o exercício do mandato. De lá para cá, salvo ações pontuais, os parlamentares que fizeram uso do mandato correram atrás de exposição em redes sociais e liberação de emendas ao Orçamento – asseguradas na legislação.
O dado expõe o contraste entre o custo público de manutenção dos gabinetes e o resultado concreto da produção legislativa. Só em Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a chamada CEAP ou cotão, os 13 parlamentares analisados executaram R$ 12.904.927,81 entre 2023 e junho de 2026. Ao somar uma estimativa mínima dos subsídios pagos aos deputados, o custo direto parcial chega a R$ 27,8 milhões.
A CEAP não é salário. É uma cota mensal custeada pela Câmara para bancar despesas vinculadas ao exercício do mandato parlamentar. Segundo a própria Câmara dos Deputados, o cotão pode cobrir gastos como passagens aéreas, conta de celular, aluguel de escritório de apoio ao mandato no Estado, alimentação, aluguel de carro, combustível, serviços postais, divulgação da atividade parlamentar, locomoção, hospedagem fora do Distrito Federal e outras despesas autorizadas pelas regras internas da Casa.
Na prática, é com esse dinheiro que os deputados bancam – ou pelo menos deveria bancar – parte da estrutura política do mandato fora do salário e da verba de gabinete. Algumas despesas são pagas diretamente pela Câmara, como passagens aéreas; outras são reembolsadas mediante apresentação de nota fiscal. Os valores não utilizados podem se acumular ao longo do ano, o que explica por que determinados meses registram gastos superiores à média mensal.
O valor ainda não inclui a execução histórica completa da verba de gabinete, usada para pagamento de assessores, nem eventual uso de auxílio-moradia ou imóvel funcional. Por isso, o montante deve ser tratado como custo mínimo parcial — e não como custo total definitivo dos mandatos.
O levantamento considera todos os parlamentares de Mato Grosso que exerceram mandato na atual legislatura. São eles: Abilio Brunini (PL), que virou prefeito e entregou o mandato para Rodrigo da Zaeli, que havia conquistado menos de 7 mil votos do eleitor mato-grossense; Amália Barros (PL), falecida um ano após assumir o mandato, Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (PSD), Fabio Garcia (União), Flavinha (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (Republicanos), Juliana Kolankiewicz (MDB) e Nelson Barbudo (Podemos), que assumiu a vaga no lugar de Amália.
A única proposta identificada como transformada em lei é o PL 3448/2023, de Amália Barros, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva, doença rara conhecida como FOP. O texto foi aprovado na Câmara, passou pelo Senado e foi sancionado em 2025, dando origem à Lei nº 15.151.
Outros projetos da bancada avançaram na Câmara e foram remetidos ao Senado, mas ainda não completaram o ciclo legislativo. Ou seja: não passaram pelas duas Casas nem foram convertidos em lei. Entre esses casos estão propostas de Amália Barros, Coronel Assis, Coronel Fernanda e José Medeiros. Mas, até o momento, quando o filtro é lei efetivamente criada, o resultado concreto da bancada mato-grossense se resume a uma única norma jurídica.
No ranking de gastos com cota parlamentar, José Medeiros, aliás, aparece na liderança, com R$ 1.742.254,47. Em seguida vêm Coronel Assis, com R$ 1.655.135,39; Coronel Fernanda, com R$ 1.590.508,76; Emanuel Pinheiro Neto, com R$ 1.572.352,18; e Juarez Costa, com R$ 1.309.020,94.
A comparação entre custo e resultado não significa que todo gasto seja irregular. A cota parlamentar, os salários e a estrutura dos gabinetes são instrumentos legais de funcionamento do mandato. Mas os números ajudam o eleitor a medir o tamanho da estrutura bancada pelo contribuinte e o que cada parlamentar conseguiu entregar em termos de produção legislativa efetiva.
A fotografia inicial, a rigor, não deixa de ser incômoda: Mato Grosso tem uma bancada com forte presença política e digital, mas, até agora, o único projeto que virou lei na atual legislatura pertence a uma deputada que já morreu.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/por-uma-unica-lei-bancada-de-mato-grosso-ja-custou-ao-menos-r-27-8-milhoes-ao-contribuinte/)
