Ministério Público investiga denúncia envolvendo licitação de quase R$ 13 milhões em VG
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório de R$ 12,9 milhões para regularização fundiária urbana em Várzea Grande, por suposta fraude nos documentos de qualificação técnica apresentados no certame.
O pedido de abertura de inquérito civil e procedimento investigatório criminal é para apurar possíveis práticas de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documentos supostamente inidôneos, envolvendo a empresa Tecnomapas Ltda., única habilitada na disputa.
A concorrência prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias em 25 núcleos urbanos informais do município. O principal questionamento envolve os Atestados de Capacidade Técnica (ACTs) utilizados pela empresa para comprovar experiência na execução de serviços de regularização fundiária. Segundo a representação, todos os documentos foram emitidos pela Geração Consultoria e Assessoria Ltda.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Geração, o engenheiro Benedito Carlos Arruda de Oliveira, também é o responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas para a licitação. O documento ainda aponta que a situação comprometeria a independência dos atestados, já que o mesmo profissional figuraria simultaneamente como emissor e beneficiário dos documentos.
Outro eixo da denúncia trata de suposta subcontratação integral de contratos públicos. De acordo com os documentos apresentados ao MPMT, os atestados indicam que a Tecnomapas teria executado serviços originalmente contratados pela Geração Consultoria em municípios mato-grossenses, apesar de cláusulas que proibiam subcontratação total ou parcial.
A representação sustenta que a situação cria um impasse: ou a Tecnomapas não executou os serviços descritos nos atestados, hipótese que configuraria falsidade documental, ou os executou por meio de subcontratação vedada, o que tornaria os documentos inadequados para comprovar capacidade técnica em licitações.
Os denunciantes também apontam inconsistências cronológicas. Em Jauru, por exemplo, as ARTs citadas nos atestados da empresa Geração registram serviços entre 2018 e 2019, enquanto os primeiros contratos identificados entre a empresa e o município teriam sido firmados apenas entre 2020 e 2021.
Outro caso citado envolve Santa Rita do Trivelato. Segundo a denúncia, o único contrato localizado tinha como objeto a realização de treinamento sobre regularização fundiária, mas os atestados apresentados descrevem a execução completa de projetos de Reurb.
A representação afirma ainda que fatos semelhantes envolvendo as mesmas empresas já são investigados em Nova Xavantina, onde foram instaurados Processo de Sindicância e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) com base na Lei Anticorrupção. Paralelamente à denúncia no Ministério Público, a licitação também é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), após uma representação sobre possíveis irregularidades no edital.
Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/ministerio-publico-investiga-denuncia-envolvendo-licitacao-de-r-12-9-milhoes-em-vg/)
