TCE anuncia auditoria em obras inacabadas após repases de R$ 500 milhões em emendas em MT
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a aplicação de recursos públicos em uma série de obras inacabadas em Barra do Bugres.
A medida atende à demanda apresentada por vereadores do município que, em reunião nesta sexta-feira (19), apontaram que obras como a do hospital municipal e a da estação de tratamento de esgoto ainda não atendem à população, apesar de repasses de cerca de R$ 500 milhões nos últimos anos.
Diante dos relatos, Sérgio Ricardo adiantou que realizará vistoria no município nos próximos dias. "O Tribunal de Contas está aqui para fiscalizar a destinação do recurso público. O dinheiro público tem que ter destinação, prestação de contas e transparência. Vamos buscar saber para onde foram os 500 milhões de emendas. Por que já foram investidos R$ 50 milhões no hospital e ele ainda não está funcionando?. Por que foram investidos quase R$ 5 milhões na estação de tratamento e o esgoto continua sendo jogado in natura no Rio Paraguai?", questionou o presidente.
Com relação ao Hospital Municipal Roosevelth Figueiredo Lira, o vereador Silvestre Fernandes da Silva explicou que a unidade está fechada desde o auge da pandemia e permanece sem funcionamento. Com isso, o município conta apenas com um pronto-atendimento e uma maternidade, e os casos mais graves precisam ser encaminhados a Cuiabá.
As denúncias apontam ainda uma emenda de R$ 30 milhões destinada exclusivamente à compra de equipamentos para o hospital. De acordo com o vereador, os equipamentos estariam armazenados em galpões, mal acondicionados e perdendo a garantia. "Pagaram mais de R$ 25 mil em cada uma dessas camas hospitalares, que a gente acha no mercado por um valor infinitamente menor. Foram compradas há dois anos e estão lá, jogadas num galpão, enferrujando, sem nunca terem chegado à população", afirmou.
Para Silvestre, a atuação do Tribunal pode levar a resultados concretos. "Com o trabalho do presidente Sérgio Ricardo, apareceu uma luz no fundo do túnel, e a gente veio aqui buscar ajuda. Nós não inauguramos obras no nosso município há anos. A gente agradece o Governo do Estado, que encaminha o valor, mas o nosso Executivo não consegue entregar essas obras que trariam qualidade de vida ao nosso povo."
O vereador Anderson Lima detalhou os motivos que o levaram a pedir a instalação de uma comissão para investigar a situação do hospital, mas alegou que foi rejeitado em votação na Câmara. "Chegamos e nos deparamos com o hospital praticamente pronto, todo forrado, e eles arrancando tudo. O que já tinha sido feito foi desmanchado, gastando dinheiro outra vez."
Obras inacabadas e recursos sem retorno
A cobrança dos vereadores inclui o terminal rodoviário do município, no qual já teriam sido gastos quase R$ 1,9 milhão sem que a obra fosse concluída ou entregue. Os vereadores também citaram a implantação de energia fotovoltaica, com placas adquiridas em 2023. Segundo o relato, apenas parte do sistema foi instalada e a unidade não chegou a operar.
Outro ponto levantado foi a estação elevatória de esgoto, orçada em cerca de R$ 4,5 milhões e apontada como não concluída, resultando no despejo de esgoto sem tratamento no Rio Paraguai. Os vereadores mencionaram ainda a reestruturação do telhado da Câmara Municipal e contratos de assessoria jurídica entre os itens que devem ser examinados.
Os parlamentares também apresentaram ao Tribunal indícios de nepotismo na administração municipal. "Tem seis ou sete pessoas da mesma família trabalhando na Câmara e na prefeitura. Já levamos o caso para o Ministério Público também."
Na ocasião, o suplente de deputado estadual Hugo Garcia destacou a atuação do Tribunal. "Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo pelo grande trabalho, mostrando que o Tribunal de Contas existe para fiscalizar para onde está indo o dinheiro público. E parabenizo os corajosos vereadores por Barra do Bugres, que vieram fazer denúncias gravíssimas, que têm de ser investigadas. Algo de muito grave está acontecendo lá, e isso com certeza vai ser revelado nos próximos dias."
Neste contexto, o presidente reforçou que o TCE está de portas abertas para vereadores, moradores e gestores de todo o estado. "O papel do Tribunal de Contas é cuidar do dinheiro público, ver o que está sendo feito com ele. Controle externo é ir lá e verificar e eu faço o controle externo, vou para a rua, vou para as localidades, porque o meu papel está escrito no artigo n° 70 e no artigo n° 71 da Constituição, que é a lei das leis. Tem que estar com o pé na estrada e o Tribunal vai continuar fazendo isso", concluiu.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tce-anuncia-auditoria-em-obras-inacabadas-apos-repases-de-r-500-milhoes-em-emendas-em-mt/)
