TJMT derruba arquivamento e restabelece processo de investigação contra prefeito de Guarantã do Norte
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu a decisão que havia arquivado o Processo Político-Administrativo nº 001/2026, instaurado pela Câmara Municipal para investigar denúncias contra o prefeito Alberto Márcio Gonçalves.
A decisão atende pedido da Câmara Municipal, que argumentou que o arquivamento impedia o exercício de sua função de fiscalização. Segundo o magistrado, a paralisação do processo poderia causar prejuízo à ordem institucional e comprometer uma competência prevista em lei.
Com a decisão, os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal serão retomados e a investigação poderá prosseguir normalmente. O desembargador também destacou que o prazo legal de 90 dias para conclusão do processo poderia se esgotar antes da análise definitiva do recurso.
O prefeito permanece no cargo durante a tramitação do procedimento, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. O mérito do recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Entenda o caso
Em 22 de abril de 2026, a Câmara de Guarantã do Norte recebeu denúncia contra o prefeito por 7 votos a 1;
Foi criada a Comissão Processante nº 001/2026 para apurar os fatos;
O prefeito ingressou com mandado de segurança na Justiça;
A Vara Única de Guarantã do Norte anulou o recebimento da denúncia e determinou o arquivamento do processo;
A Câmara recorreu ao Tribunal de Justiça;
O presidente do TJMT concedeu liminar suspendendo os efeitos da sentença e autorizando a continuidade do procedimento administrativo.
