Cuiabá cria fundo para desastres e libera recursos para ações emergenciais
Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a lei que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, mecanismo que permitirá ao município captar e utilizar recursos específicos para enfrentar situações de emergência, desastres naturais e áreas de risco na capital.
A nova estrutura ficará ligada à Secretaria Municipal de Defesa Civil e poderá financiar desde ações preventivas até medidas emergenciais em casos de enchentes, incêndios, deslizamentos e outras ocorrências. O fundo também permitirá a compra de equipamentos, materiais operacionais e reforço da estrutura da Defesa Civil de Cuiabá.
A legislação prevê ainda investimentos em monitoramento de áreas de risco, capacitação de servidores e treinamento de líderes comunitários, além de apoio direto à população atingida por desastres. Os recursos também poderão ser usados para custear socorro emergencial, recuperação de áreas afetadas e assistência a famílias impactadas.
Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de o fundo receber dinheiro de diferentes fontes, como repasses federais e estaduais, convênios, doações de empresas e pessoas físicas, além de recursos extraordinários liberados em situações de calamidade pública.
O fundo será administrado por um Conselho Gestor com representantes do Executivo, servidores da Defesa Civil e membros da sociedade civil. A Prefeitura também deverá regulamentar o funcionamento da nova estrutura por meio de decreto nos próximos meses.
Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/cuiaba-cria-fundo-para-desastres-e-libera-recursos-para-acoes-emergenciais/)
