Justiça acolhe recurso da Assembleia e suspende despejo de mais de 650 famílias em Cuiabá
A atuação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), resultou na suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, no Porto, em Cuiabá.
A decisão foi recomendada nesta sexta-feira (17) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, ao juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível da Capital; após pedido formal apresentado pelo parlamentar ao magistrado.
O magistrado determinou o envio do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, além de também determinar ao magistrado da 1° Vara, que suspenda qualquer medida de desocupação coletiva até a análise técnica da situação.
A decisão segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exigem uma abordagem mais humanizada e estruturada em casos com grande impacto social.
Atuação direta
Russi atuou de forma imediata junto à Corregedoria de Justiça para evitar a retirada das famílias. Segundo ele, a decisão traz alívio para os moradores.
“Notícia boa. Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos logo cedo com a nossa procuradoria, e o pedido foi acolhido por um desembargador humano. É uma decisão que traz tranquilidade para essas famílias que estavam angustiadas”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais.
Com a recomendação, o caso passará por análise técnica e social antes de qualquer nova decisão. O processo deverá considerar: levantamento socioeconômico das famílias, articulação com órgãos públicos, busca por alternativas à desocupação.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-acolhe-recurso-da-assembleia-e-suspende-despejo-de-mais-de-650-familias-em-cuiaba/)
