PL aciona presidente do Creci, Janaina Riva e irmã por pedido de voto antecipado
Conteúdo/ODOC – O diretório do Partido Liberal em Mato Grosso ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso contra a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva, a deputada estadual Janaina Riva e o presidente do Creci-MT, Claudecir Roque Contreira, sob acusação de propaganda eleitoral antecipada.
A representação foi protocolada na segunda-feira (13) e pede, em caráter de urgência, a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais. No material, segundo o partido, Jéssica aparece solicitando apoio eleitoral de forma direta, o que, na avaliação da legenda, configura irregularidade fora do período permitido pela legislação.
De acordo com a petição, o conteúdo foi divulgado por Claudecir em colaboração com outro perfil e mostra Jéssica se apresentando como pré-candidata. Em determinado trecho, ela afirma: “Quero pedir também humildemente o voto de cada um de vocês”, fala apontada pelo PL como evidência de pedido explícito de votos.
A sigla argumenta que a publicação não beneficia apenas a pré-candidata, mas também os demais citados, que estariam vinculados a uma estratégia conjunta de campanha. O documento menciona a formação de uma possível “dobradinha” entre os envolvidos, prática comum em eleições proporcionais, e sustenta que houve associação indireta da imagem de Janaina Riva ao conteúdo.
Ainda conforme o partido, o alcance da publicação reforça a gravidade do caso. O vídeo teria ultrapassado 12 mil visualizações em menos de dois dias, indicando ampla disseminação nas redes.
Com base na legislação eleitoral e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, o PL solicita que a Justiça determine a remoção do conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. A legenda também requer a notificação dos citados para apresentação de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral e eventual aplicação de multa por propaganda antecipada.
O partido é o mesmo do senador Wellington Fagundes, que mantém relação familiar com Janaina Riva. O caso agora será analisado pela Justiça Eleitoral em Mato Grosso.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/pl-aciona-presidente-do-creci-janaina-riva-e-irma-por-pedido-de-voto-antecipado/)
