Liberação de emendas parlamentares tensiona crise envolvendo aumento do IOF

A crise institucional desencadeada com a derrubada pelo Congresso Nacional do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a consequente judicialização do tema pelo Executivo tem sido tensionada pela insatisfação de parlamentares em torno da não liberação, pelo governo, das emendas parlamentares.

Deputados relataram ao blog, em reservado, que os parlamentares estão “fugindo das suas bases eleitorais porque passam vergonha, já que os recursos não chegam nas cidades”.

Apenas 18,5% do total de R$ 24,5 bilhões das emendas individuais, que são impositivas – ou seja, de execução obrigatória – previstas para 2025 foram empenhadas até agora.

Dos R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, nada foi executado pelo governo neste ano.

O cenário de insatisfação no Legislativo é agravado pela demora na execução dos restos a pagar de outros anos. Há cerca de R$ 30 bilhões pendentes.

De acordo com deputados, a liberação das emendas tem sido “muito pouca e a conta gotas”.

O ministro do STF Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3), no Fórum de Lisboa, que a impositividade das emendas ameaça o presidencialismo.

“No momento em que as emendas impositivas nasceram, nós tivemos essas dificuldades de governabilidade com vários presidentes da República, de diferentes partidos. Isso mostra que há uma necessidade de revisão do modelo”, afirmou.

Há um receio, por parte de parlamentares de centro e de direita, que Dino decida por acabar com a impositividade das emendas parlamentares, pois “dependeriam do Executivo liberar emendas condicionando às votações do Congresso”.