STF tem maioria para tirar do STJ investigação contra Paulo Dantas, governador de Alagoas
Assembleia Legislativa de Alagoas – Arquivo
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que retirou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). O caso apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante o período em que Dantas era deputado estadual, antes de assumir o governo do estado.
A investigação envolve supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, ligados a irregularidades na Assembleia Legislativa de Alagoas. Para Moraes, como os fatos investigados não estão relacionados ao atual cargo de governador, o STJ não tem competência para conduzir o processo.
“Foi afastada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar as supostas condutas ilícitas. Em consequência, determinei o encaminhamento dos autos à 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/AL”, afirmou Moraes em seu voto.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma e segue até a próxima sexta-feira (6). Até agora, o voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando maioria. A turma é composta por cinco ministros.
Cristiano Zanin se declarou impedido de votar. Resta apenas o posicionamento do ministro Luiz Fux, que ainda pode pedir vista para analisar melhor o caso ou pedir destaque — o que levaria o julgamento ao plenário físico.
