STF pede que TJ refaça cálculo de pensão a ex-governador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve a decisão para que o governo do Estado refaça o cálculo para pagar mais de R$ 2,2 milhões em retroativo de pensão ao ex-governador do Estado por 33 dias, Moisés Feltrin.

A decisão publicada na terça-feira (27) determina a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) para que “proceda ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, nos termos da legislação processual civil”.

Mendes acatou parcialmente os embargos de declaração do governo, que questiona o cálculo apresentado pela defesa de Feltrin, no valor de R$ 2,2 milhões. Além, disso, o ministro reconhece que não tratou da parte que se refere à expedição de precatório para o pagamento retroativo dos valores pendentes durante o período de suspensão da aposentadoria.

“No ponto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para que proceda ao cumprimento da presente decisão, nos termos do que ficou decidido por esta Corte”, diz trecho da decisão.

Na prática, a nova decisão ainda determina que o Estado aumente o valor do benefício vitalício de R$ 15.982,78, para o valor integral de R$ 30.862,79. Feltrin já havia conquistado a retomada da pensão após decisão da Corte Suprema.

Porém, o governo Mauro Mendes (União) não cumpriu a decisão em sua totalidade, já que retomou os pagamentos no valor da época em que a pensão foi cancelada.

Feltrin foi presidente da Assembleia Legislativa e ocupou o cargo de governador após a renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde concedida ao vice-governador da época, Edison Freitas de Oliveira. Foi ele, inclusive, quem transmitiu a faixa para o então governador eleito, Jayme Campos. O político ficou na chefia do Executivo por 33 dias.