Juiz manda recolher mídia gravada em raio de bandidos perigosos
Pedido foi feito pela OAB, que suspeita de violação do segredo profissional de advogados em MT
Michel Alvim/ Secom
O juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, que assina a decisão
DA REDAÇÃO
O juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE). A suspeita é de violação do segredo profissional de advogados.
A decisão atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), subseção de Juara.
A apreensão foi determinada na quarta-feira (2), de forma urgente, mas o oficial de Justiça relatou uma “impossibilidade técnica” não especificada, impedindo o cumprimento da medida.
Diante disso, o juiz determinou nesta quinta-feira (3) que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias para evitar qualquer alteração no conteúdo, sob pena de responsabilização.
““Decreto, outrossim, a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos Raios 07 e 08, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã da próxima quinta-feira (03/04/2025)”.
”, consta na decisão.
Além disso, Fidelis determinou que o oficial de Justiça seja acompanhado por um profissional de Tecnologia da Informação para garantir o correto cumprimento da medida.
O magistrado também determinou que a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela instalação do DVR e dos HDs na PCE, seja notificada para providenciar imediatamente a substituição temporária desses equipamentos.
O Raio 8 da PCE abriga presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, enquanto o Raio 7 é alvo de denúncias de tortura.
