A Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, liderada pelo promotor Marcelo Mantovanni Beato, uniu forças com as Polícias Militar e Civil, além da 46ª Ciretran, para implementar um plano voltado ao enfrentamento da poluição sonora provocada por motocicletas com escapamentos adulterados.
Em nota encaminhada à imprensa, o Ministério Público relata que a medida atende às frequentes reclamações de moradores sobre a perturbação do sossego público.
A partir de agora, a fiscalização será intensificada e as motocicletas flagradas com escapamentos irregulares serão apreendidas.
Além disso, os escapamentos NÃO SERÃO devolvidos aos proprietários, como estava acontecendo anteriormente, pois ficarão retidos para investigação e eventual responsabilização criminal, em razão da poluição sonora.
De acordo com o MPE, a comunidade também pode colaborar, denunciando irregularidades e contribuindo para uma cidade mais tranquila e segura.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com o escapamento adulterado é uma infração grave.
Infração
Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante
Penalidade
Multa de R$ 195,23
5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Retenção do veículo até que o dono regularize a peça
