Defensoria Pública emite nota de repúdio contra fala de deputado sobre a Lei Maria da Penha
Na nota, a instituição ressaltou que as medidas protetivas de urgência, sem dúvida, garantiram e garantem a integridade física de muitas meninas e mulheres em situação de violência doméstica.
Foto- Assessoria
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) emitiu uma nota pública repudiando a fala de cunho misógino desferida contra a Lei Maria da Penha pelo recém empossado deputado Hugo Garcia, em uma entrevista concedida à Rádio Cultura, em Cuiabá, na última segunda-feira (23).
Tendo assumido a cadeira na semana passada, o deputado afirmou, de maneira enfática, que mulheres “usam a Lei Maria da Penha para extorquir maridos”.
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos em agosto de 2024. Com o advento dessa norma, houve a necessidade de explicar que se cuidava de uma lei afirmativa e que prima pela igualdade de gênero. Desde então, adentrou no ambiente doméstico e familiar, que antes era considerado inviolável, e tem quebrado paradigmas.
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