TJ libera retorno de Chico 2000 à Câmara após afastamento por desvio de dinheiro público
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o vereador Chico 2000 a reassumir o mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, após decisão unânime da Quarta Câmara Criminal proferida nesta quarta-feira (1). O parlamentar estava afastado desde janeiro, quando foi alvo da Operação Gorjeta, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos.
A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador, conduzida pelos advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli. Os magistrados entenderam que o afastamento por tempo indeterminado era excessivo e poderia configurar, na prática, uma punição antecipada.
No entendimento do colegiado, manter a medida com base em fatos antigos compromete o requisito de contemporaneidade e gera constrangimento ilegal. Os desembargadores também avaliaram que existem alternativas menos severas capazes de garantir o andamento das investigações sem a necessidade de afastar o parlamentar de suas funções.
Com isso, Chico 2000 está autorizado a retornar imediatamente ao cargo. Apesar da liberação, foram mantidas restrições, como a proibição de contato com outros investigados e a impossibilidade de deixar a comarca sem autorização judicial.
A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro deste ano, com o cumprimento de 75 ordens judiciais. A investigação mira um possível esquema envolvendo emendas parlamentares destinadas à realização de eventos esportivos, com indícios de prejuízo milionário aos cofres públicos.
Além do vereador, também são investigados o ex-presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace), Alex Jony Silva, o empresário João Chiroli, a esposa dele, Magali Gauna Felismino Chiroli, e empresas ligadas ao grupo, como a Sem Limite Esportes e Eventos e a Chiroli Uniformes.
Durante a operação, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 676 mil em contas bancárias, além do sequestro de veículos, imóveis e outros bens. Também foi imposta a proibição de que os investigados sejam contratados ou nomeados pelo poder público municipal.
Segundo as apurações, o instituto teria sido utilizado como intermediário para a circulação dos recursos. Parte do dinheiro oriundo de emendas parlamentares teria sido repassada a empresas privadas e, posteriormente, fragmentada em saques e transferências.
Os investigadores apontam que, após receber cerca de R$ 1,35 milhão em emendas, o Ibrace destinou a maior parte dos valores a uma empresa ligada a João Chiroli. Na sequência, o montante teria sido distribuído por meio de retiradas em espécie e repasses a terceiros, incluindo valores que, conforme a investigação, retornaram a envolvidos no esquema.
O caso segue em apuração pelas autoridades, enquanto os investigados negam irregularidades.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tj-libera-retorno-de-chico-2000-a-camara-apos-afastamento-por-desvio-de-dinheiro-publico/)
