STJ mantém ação na Justiça de MT contra ex-secretário por fraude de R$ 3,9 mi na Saúde
Conteúdo/ODOC – A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, que tentava retirar da Justiça Estadual e mandar para a Justiça Federal a ação penal derivada da Operação Athena.
Deflagrada em agosto de 2024 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a operação apura um suposta fraude em contratos firmados entre 2021 e 2024, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) com a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática.
A suspeita é que o grupo tenha desviado R$ 3,9 milhões por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30).
No habeas corpus, defesa do ex-secretário alegou que os valores investigados teriam origem em repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao município na modalidade “fundo a fundo”, o que, segundo a tese, atrairia a competência da Justiça Federal por envolver verbas federais sujeitas à fiscalização da União.
Na decisão, a ministra afirmou que, neste momento, não há prova suficiente de que os pagamentos investigados tenham sido feitos diretamente com recursos federais, já que os valores recebidos pela saúde municipal teriam sido incorporados ao orçamento local antes dos repasses à ECSP.
“Embora haja notícia do recebimento de verbas federais pela ECSP, não foi possível, até o momento, rastrear, de modo individualizado, a fonte orçamentária específica dos pagamentos investigados”, escreveu.
Ela ainda ressaltou que a alegação exige exame técnico-contábil aprofundado, incompatível com a análise imediata em habeas corpus.
"Em cenário como esse, a suspensão imediata da persecução, por decisão monocrática e em juízo perfunctório, recomendaria cautela redobrada", apontou.
A ministra também destacou que o próprio TJ-MT deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso surjam provas concretas de lesão direta a interesse da União.
Operação Athena
Além de Gilmar de Souza Cardoso, também foram alvos da operação, Rosana Lidia de Queiroz, Celio Rodrigues da Silva, Paulo Sérgio Barbosa Rós, Eduardo Pereira Vasconcelos , Vinicius Gatto Cavalcante Oliveira, Juarez Silveira Samaniego, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva, Lauro José da Mata e o empresário Selberty Artênio Curinga, dono da Lume Divinum.
No total, a ação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande, além do sequestro de bens imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores no valor de mais de R$ 3,950 milhões.
É investigado crimes peculato, contratação direta ilegal e associação criminosa.
Os investigados ainda foram alvos de outras medidas cautelares como a proibição de manterem contato entre si; acessarem as dependências administrativas da Saúde de Cuiabá; se ausentarem da Comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática e seus representantes também foram proibidos de celebrar novos contratos com entes públicos, especialmente com o município de Cuiabá.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/stj-mantem-acao-na-justica-de-mt-contra-ex-secretario-por-fraude-de-r-3-9-milhoes-na-saude/)
