Justiça mantém condenação de ex-presidente da Câmara de Cuiabá por fraude milionária em obra
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, e do empresário Alexandre Lopes Simplício por irregularidades na reforma do prédio do Legislativo municipal, realizada em 2009. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal na última quarta-feira (25), que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas.
Ambos seguem condenados a três anos de prisão por fraude em licitação. Segundo o relator do caso, desembargador Rui Ramos, o processo reuniu provas consistentes de que houve direcionamento da concorrência pública e superfaturamento superior a R$ 1,3 milhão.
De acordo com o voto do magistrado, a licitação foi estruturada para beneficiar a empresa Alos Construtora, administrada por Alexandre. Entre os indícios apontados estão a escolha de servidores sem qualificação técnica para compor a comissão responsável pelo certame, produção de documentos com datas retroativas e a condução de todas as etapas do processo em um único dia, durante o recesso parlamentar de fim de ano.
O julgamento também levou em consideração o depoimento de um dos envolvidos, que relatou o repasse de R$ 1 milhão ao então presidente da Câmara. Além disso, o relator destacou que Alexandre foi apresentado como responsável pela obra antes mesmo da abertura oficial da licitação, indicando que o resultado já estaria previamente definido.
A defesa de Deucimar sustentou que ele não agiu com intenção de fraudar o processo e atribuiu as irregularidades ao engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, também réu na ação. Já Alexandre alegou ausência de provas de sua participação e afirmou que a empresa apresentou a melhor proposta dentro de um processo regular. As alegações, contudo, não foram acolhidas pelo colegiado.
Conforme os autos, a empresa vencedora foi criada cerca de seis meses antes da concorrência e teve o capital social ampliado logo após a autorização do edital. Também foram constatadas falsificações em atestados de vistoria apresentados por empresas concorrentes.
O Ministério Público Estadual apontou que o esquema contou com a participação direta dos acusados, inclusive na definição de um preço estimado acima do valor de mercado para viabilizar o sobrepreço. A investigação revelou ainda que o memorial descritivo da obra só foi elaborado no ano seguinte, após cobranças do Tribunal de Contas do Estado.
Problemas estruturais identificados no prédio reformado, como infiltrações e falhas no acabamento, também foram citados como indícios de que os serviços pagos não corresponderam ao que foi executado.
Além da condenação criminal, Deucimar já teve metade de um apartamento de luxo penhorado em outro processo para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. As decisões ainda são passíveis de recurso.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-mantem-condenacao-de-ex-presidente-da-camara-de-cuiaba-por-fraude-milionaria-em-obra/)
