Advogado contratado pela Prefeitura de Guarantã por R$ 211 mil atua em defesa pessoal de prefeito.
Contrato com dinheiro público prevê defesa do Município, mas escritório notificou imprensa para tratar de festa de aniversário particular do gestor; caso foi levado ao Ministério Público.
A utilização da estrutura administrativa para fins particulares em Guarantã do Norte é alvo de questionamentos encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT). O centro da polêmica envolve o Contrato nº 001/2025, firmado pela prefeitura com o escritório Fernando Manica Gobbi – Sociedade Individual de Advocacia de Cuiabá, pelo valor total de R$ 211.200,00.
Embora o objeto oficial do contrato seja estritamente o “patrocínio e defesa do Município de Guarantã do Norte” perante o Judiciário e o Tribunal de Contas, o escritório passou a atuar em demandas da vida privada do prefeito Alberto Márcio Gonçalves. O portal Olhar Cidade, por exemplo, foi notificado extrajudicialmente pelo referido advogado para remover conteúdos sobre uma festa de aniversário particular do gestor.
Desvio de Finalidade?
A notificação enviada à imprensa foca em direitos da personalidade e vida privada, alegando que o evento possui natureza estritamente particular. No entanto, a utilização de um escritório pago com recursos do erário para emitir notificações de cunho pessoal levanta suspeitas de desvio de finalidade e uso indevido da máquina pública.
Especialistas apontam que contratos de assessoria jurídica municipal devem servir exclusivamente aos interesses do ente público e da coletividade, e não como uma blindagem jurídica particular para os agentes políticos em suas esferas pessoais.
Ministério Público Acionado
Diante da gravidade dos fatos e da aparente confusão entre o patrimônio público e o interesse privado, o caso foi protocolado junto à Ouvidoria do Ministério Público. O objetivo é que o órgão apure se houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal.
O portal ressalta que o contrato de R$ 211.200,00 tem vigência de 12 meses e é custeado integralmente pelos impostos pagos pela população de Guarantã do Norte. A atuação em demandas que não envolvam o interesse do Município pode resultar em ações por improbidade administrativa.
Fonte: Olhar Cidade
