Prefeitura de Alta Floresta convoca população para audiência pública sobre metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025

Prefeitura de Alta Floresta convoca população para audiência pública sobre metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025
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A Prefeitura de Alta Floresta convocou a população para participar da Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referentes ao III Quadrimestre de 2025. O evento será realizado no dia 26 de fevereiro de 2026, a partir das 17h, no Auditório do IPREAF.

A iniciativa atende ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. Durante a audiência, serão apresentados dados contábeis e financeiros relativos à execução orçamentária e à gestão fiscal do município.

Além da participação presencial, a audiência terá transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook, por meio do endereço www.facebook.com/PrefeituraAltaFloresta, permitindo que a comunidade acompanhe a apresentação de forma online.

De acordo com o prefeito Valdemar Gamba, a audiência pública é um instrumento fundamental de transparência e de participação popular na gestão dos recursos públicos. Outras informações podem ser obtidas no site oficial do município: www.altafloresta.mt.gov.br.

Balanço Anual de 2025 está disponível para consulta

A Prefeitura também informou que os relatórios do Balanço Anual do Exercício de 2025 já estão disponíveis para análise dos interessados. A documentação pode ser consultada no Departamento de Contabilidade da Prefeitura, localizado na Travessa Álvaro Teixeira da Costa, nº 50, Canteiro Central, em Alta Floresta.

Os relatórios também estão acessíveis no Portal da Transparência do município, pelo site oficial.

As publicações seguem as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conforme a Lei Complementar nº 475, de 27 de setembro de 2012, que disciplina os procedimentos administrativos e a divulgação oficial dos atos relacionados à gestão pública.

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