A Prefeitura de Alta Floresta oficializou a assinatura do Contrato de Rateio nº 001/2026 com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós (CISRAT), garantindo investimentos de R$ 3.295.338,00 ao longo do exercício financeiro de 2026. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O acordo foi assinado em 18 de dezembro de 2025 pelo prefeito de Alta Floresta Valdemar Gamba e o CISRAT, e tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. O objetivo é assegurar o funcionamento administrativo do consórcio e a execução de serviços de saúde de forma regionalizada, ampliando o acesso da população a atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total previsto no contrato, R$ 316.148,45 correspondem ao rateio das despesas administrativas do consórcio, valor que será repassado mensalmente em parcelas fixas de R$ 26.345,70. Esses recursos cobrem custos como remuneração de servidores, encargos trabalhistas e demais despesas operacionais.
A maior parte do investimento, R$ 2.667.435,55, será destinada à contratação de serviços médicos, exames, procedimentos cirúrgicos e hospedagem em casa de apoio, atendendo demandas dos usuários do SUS. O repasse ocorrerá em 12 parcelas mensais de R$ 222.286,30.
Além disso, o contrato prevê R$ 311.754,00 valor para contratação de serviços médicos e exames, através do repasse do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – PAICI, que serão depositados conforme repasse ao Fundo Municipal de Saúde pelo Fundo Estadual de Saúde, com repasses mensais de R$ 25.979,50, conforme portaria estadual.
O valor do rateio foi calculado com base em um critério per capita de R$ 4,00, considerando a população estimada de 62.158 habitantes, segundo dados do IBGE. Os pagamentos devem ser efetuados até o dia 10 de cada mês, em contas específicas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós.
O contrato também estabelece regras rígidas de prestação de contas, acompanhamento e fiscalização. A execução será monitorada por servidor designado da Prefeitura de Alta Floresta, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
A expectativa é ampliar a oferta de atendimentos especializados, reduzir filas e garantir maior eficiência no uso do orçamento da saúde em 2026.
O município poderá ainda aditar o contrato ao longo do ano, caso haja necessidade de redirecionamento de recursos ou ampliação de serviços, desde que respeitados os limites legais e orçamentários.
