Empresários levantam alerta sobre a reputação do STF após escândalo do Master

Grandes empresários começam a manifestar publicamente as preocupações que têm prevalecido no setor privado diante do escândalo do Master, que levou à liquidação do banco em novembro e à prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, por 12 dias.

O grau de alerta cresceu após a revelação pelo jornal O Globo de que a mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro, seguida pela notícia de que o magistrado teria conversado com o Banco Central sobre temas de interesse do Master o que Moraes nega.

Também preocupam as medidas tomadas pelo ministro Dias Toffoli, que embarcou em um jatinho para ver um jogo do Palmeiras no Peru na companhia do advogado de um diretor do Master e depois pôs sob sigilo o caso.

A avaliação geral é a de que esse tipo de sinalização de ministros do Supremo prejudica a credibilidade da corte, mas também cresce no empresariado a percepção de aumento da insegurança jurídica, que atrapalha a atração de investimentos para o país.

Em 16 de dezembro, foi lançado um manifesto pedindo que o STF adote um código de conduta para seus ministros. Grandes nomes do empresariado subscreveram o documento, como Arminio Fraga (Gávea Investimentos), Eugênio e Salim Mattar (Localiza), Antonio Luiz Seabra, Guilherme Leal e Pedro Luiz Passos (Natura), Jayme Garfinkel (Porto Seguro), José Olympio Pereira (Safra), Marco Stefanini (Stefanini) e Pedro Wongtschowski (Ultra), entre outros.

Também signatário, Fabio Barbosa, que presidiu instituições como Santander e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e hoje segue como membro de conselhos de administração de companhias como Ambev e Natura, aponta a necessidade de preservar a reputação do STF.

“Não é só sobre o código de ética, é importante que haja transparência quanto às atitudes dos ministros, para que o STF resgate o respeito e a credibilidade, que vem perdendo, junto à sociedade”, disse Barbosa à Folha.

O banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, também defende a atuação do BC. “O Banco Central é um órgão técnico, de reconhecida competência, que ao longo de décadas tem resistido bravamente a tentativas de influência indevida. Causa perplexidade que o órgão guardião da Constituição brasileira esteja criando constrangimentos a burocratas que nada mais fazem do que exercer suas atribuições técnicas”, diz Lacerda.

Além das informações publicadas na mídia de que Moraes teria abordado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para falar do Master, o ministro Toffoli convocou Vorcaro, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, para uma acareação no dia 30 de dezembro, em pleno recesso do Judiciário. A medida contrariou integrantes do BC e foi tomada sem um pedido anterior dos investigadores.

Ex-diretor do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, hoje sócio e conselheiro da Jubarte Capital, afirma ver um movimento de reação geral.

“Acho que finalmente a sociedade civil está se mexendo. Os casos recentes são uma afronta ao cargo que estas pessoas ocupam. Na minha época de Banco Central, os limites da relação com o setor privado eram muito claros, bem restritivos e absolutamente corretos”, diz Figueiredo.

O ex-banqueiro e fundador do Partido Novo João Amoêdo, que se candidatou a presidente em 2018, sugere saída temporária de Moraes.

“O ministro Alexandre de Moraes deveria solicitar imediatamente o afastamento do STF e só retornar se comprovar que não tentou interferir no processo de liquidação do Banco Master. Normalmente, cabe aos acusadores o ônus da prova. No caso de Moraes, entretanto, o contrato de R$ 129 milhões, muito acima dos padrões, firmado pelo escritório de advocacia de sua esposa com o banco, inverte essa lógica”, afirma Amoêdo.

Já o empresário Luiz Felipe d’Avila aponta preocupação com o impacto sobre os negócios no Brasil.

“O grau de insegurança jurídica no Brasil hoje é assustador. Esse tipo de atitude mostra uma arbitrariedade em relação à lei, que causa enorme preocupação no setor privado. Tudo depende da vara em que [o caso] cai, na mão de qual juiz, e ele pode ter uma interpretação completamente diferente. Precisamos voltar a ter a estabilidade da regra do jogo, confiança nas leis. Senão, é muito difícil atrair negócios no país”, diz Ávila, que em 2022 também foi candidato à Presidência pelo partido Novo.

José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast, associação da indústria do plástico, defende que é preciso fazer questionamentos públicos a Moraes.

“Em um país que já viveu escândalos de grandes proporções no setor financeiro e no setor de petróleo, é legítimo perguntar se estruturas privadas de advocacia têm sido usadas, direta ou indiretamente, para influenciar decisões públicas ou proteger interesses específicos, e se isso está sendo devidamente fiscalizado”, afirma Roriz.

Lawrence Pih, que ficou conhecido como o primeiro empresário a apoiar o PT nos anos 1980 e também um dos primeiros a criticar o governo de Dilma Roussef publicamente, prevê consequências eleitorais.

Para ele, a onda de críticas contra Moraes atende interesses da direita e pode gerar reflexos negativos sobre a campanha à reeleição de Lula em 2026.

“O ministro teve papel fundamental na defesa e preservação da democracia que estava sob ataque da direita e ultradireita. E, mais importante, ele enviou a mensagem de que qualquer tentativa de golpe de Estado em 2026 terá resposta implacável do STF. Antes de qualquer parecer sobre o caso, temos de ver os fatos e principalmente quais são os vínculos de Daniel Vorcaro com o centrão, a direita e a ultradireita”, diz Pih.