Líder do governo em MT prevê votação da lei orçamentária nesta 2ª após impasse sobre emendas
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União), afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que os parlamentares fecharam acordo para não pedir vista e votar na próxima segunda-feira (22) do projeto da Lei Orçamentária Anual do ano que vem. A votação foi adiada na última quarta-feira (17) devido a impasse entre governo e Assembleia sobre o percentual que seria destinado às emendas parlamentares não impositivas, que tratam da transferência voluntária de verbas do orçamento público para que o governo execute determinadas obras ou programas. Segundo Dilmar, entre elas está a construção da sede do Corpo de Bombeiros em Cuiabá e a construção do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande.
“Das 222 emendas, da número 5 à emenda 194, são impositivas. Elas todas, de imediato, foram aprovadas”. “A emenda 1 à 4, tratava sobre transferência voluntária do governo, que todos os anos nós concedemos ao governo do Estado 20% para fazer a transposição voluntária do governo. Tem muito debate dentro da Assembleia Legislativa sobre isso, alguns querem 5%, outros 10%, outros 15%, e alguns defendem o próprio 20% que nós sempre concedemos. Talvez feche num valor menor, ainda não está definido, talvez feche na faixa de 15%, 18%, mas nós vamos tentar manter os 20%”, explicou.
Conforme Dilmar, as destinações de número 195 em diante são das “emendas de bancadas” que foram consideradas inconstitucionais, em novembro, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ao suspender, Toffoli observou que essa previsão aplica-se exclusivamente à Câmara dos Deputados e Senado Federal. Ainda assim, Dilmar afirma que elas votadas na segunda-feira. “Caso a gente ganha, a emenda está lançada. Caso a gente perca, o governo vai fazer nulidade das emendas lançadas como bancada. Eu tenho certeza que o governador vai acatar as emendas e deixar em stand-by caso a Justiça determinar”, disse.
