O município de Alta Floresta já definiu os parâmetros financeiros que irão nortear a gestão pública em 2026. A proposta orçamentária para o próximo exercício estima uma receita bruta de R$ 469,7 milhões. Após as deduções obrigatórias, calculadas em aproximadamente R$ 30,5 milhões, a receita líquida prevista chega a R$ 439,18 milhões.
Do total projetado, a maior parte dos recursos — cerca de R$ 390,21 milhões — será destinada à Administração Direta, responsável pela execução das políticas públicas e serviços essenciais. Já a Administração Indireta contará com R$ 48,97 milhões, montante que inclui o Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
Os números fazem parte dos principais instrumentos de planejamento financeiro do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas da gestão, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos ao longo do ano. Ambos os projetos passaram por duas etapas de votação, concluídas ao longo do mês de dezembro, com posterior consolidação da redação final.
Durante a tramitação, foram analisadas 195 emendas parlamentares, além de 153 emendas impositivas individuais. Conforme estabelece a legislação, até 2% da Receita Corrente Líquida do exercício vigente pode ser destinada a essas emendas no orçamento do ano seguinte. Desse percentual, metade deve, obrigatoriamente, ser aplicada na área da saúde, enquanto o restante pode contemplar setores como infraestrutura, educação, esporte, cultura, lazer e outras áreas de interesse coletivo.
O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes no orçamento ao longo do exercício, com a abertura de créditos suplementares de até 30% do valor total aprovado. Além disso, prevê a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita, respeitando os limites legais, e a execução orçamentária em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, que rege as finanças públicas no país.
Com a definição do orçamento, o município passa a contar com um planejamento financeiro que orienta a execução das políticas públicas e investimentos previstos para 2026, buscando equilíbrio fiscal e atendimento às demandas da população.
*com assessoria
