Janaina diz que secretário usa Saúde para promover candidatura à AL

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) acusou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, de utilizar a estrutura da pasta para autopromoção com foco nas eleições de 2026. Segundo a parlamentar, o gestor estaria direcionando recursos da Saúde para anúncios e promessas em municípios, enquanto deixa de cumprir o pagamento das emendas parlamentares, de execução obrigatória por lei.

“Quando a gente chega nos municípios, o que eu ouço é: ‘aqui o secretário de Saúde prometeu 3 milhões’, ‘aqui prometeu 4 milhões para construir um centro de exames’, ‘aqui prometeu 3 milhões e meio para reformar o hospital. E aí, presidente, o secretário é candidato a deputado estadual e a secretaria não empenha as emendas dos deputados estaduais”, disse ao direcionar a palavra ao chefe do Legislativo, Max Russi (PSB).

A declaração foi feita durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (17), em meio às reclamações dos deputados sobre o não pagamento das emendas impositivas. Janaina afirmou que tem percorrido diversas cidades do Estado e ouvido relatos semelhantes de prefeitos e lideranças locais.

A emedebista apontou que há um conflito claro entre o uso político da estrutura da Secretaria de Saúde e o descumprimento das obrigações legais com o Parlamento. “Aí não paga as emendas e o secretário usa o recurso da saúde para autopromoção, promoção pessoal, e não paga a emenda dos deputados, que é direito líquido e certo”, afirmou.

Janaina também criticou o fato de que os parlamentares destinaram grande parte de suas emendas à Saúde, inclusive antes de decisão judicial que obrigou a aplicação mínima de 50% nessa área. “Nós entendemos que a saúde deve ser prioridade. Mesmo assim, as emendas não são pagas, enquanto os recursos são direcionados de forma deliberada”, declarou.

Segundo a parlamentar, somente de emendas de sua autoria ainda restam mais de R$ 8 milhões sem empenho, sendo cerca de R$ 7 milhões concentrados na Secretaria de Estado de Saúde. Para ela, a situação ultrapassa o debate orçamentário e configura um desrespeito institucional. “Chega a ser uma falta de respeito, uma insubordinação com o Parlamento Legislativo do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

O impasse levou o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a retirar de pauta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quarta-feira (17). A decisão ocorreu após a Casa Civil do governo Mauro Mendes (União) não cumprir o acordo firmado com os deputados para empenhar os R$ 256,5 milhões referentes às emendas impositivas de 2025 que ainda não foram pagos pelo Poder Executivo.

Max Russi acordou que a LOA só será apreciada após a regularização do empenho das emendas, reforçando a pressão do Legislativo sobre o governo estadual em meio ao acirramento político que antecede o calendário eleitoral de 2026.