Moraes torna condenação definitiva e Jair Bolsonaro já pode cumprir pena

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Com isso, não há mais como a defesa apresentar recursos contra a condenação, que se tornou definitiva.

Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do núcleo 1. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa equivale a dois salários mínimos à época dos fatos).

Com o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente fica perto de começar a cumprir a pena.

Moraes também tornou definitivas as condenações de Anderson Torres (24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa).

Na segunda-feira (24), encerrou o prazo para que as defesas dos condenados no caso apresentassem os segundos embargos de declaração referentes à ação penal da trama golpista.

Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos contra a condenação.

Outros quatro condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) enviaram novos recursos para tentar alterar a pena. Os recursos deles ainda serão analisados pelo STF.

Dos réus do núcleo 1, o único que não recorreu contra o julgamento foi Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro já começou a cumprir a pena.

Prisão preventiva
Desde o último sábado (22), Bolsonaro está preso de forma preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Essa prisão não tem relação com o julgamento da trama golpista.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto e era monitorado via tornozeleira eletrônica. Na madrugada de sábado, no entanto, ele tentou violar o dispositivo. Esse foi um dos motivos que levou Moraes a ordenar a prisão preventiva do ex-presidente.

O ministro também considerou um risco de fuga diante da convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma vigília na entrada do condomínio onde o ex-presidente mora.