Decisão excepcional garante cumprimento do calendário escolar de 2025
A Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta obteve autorização para conceder férias coletivas aos profissionais que atuam diretamente nas unidades da Rede Municipal de Ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (Edição nº 3754) e assinada pelo prefeito Valdemar Gamba, em 18 de novembro de 2025.
O período de descanso está definido para ocorrer entre 22 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, conforme já previsto em Portaria. O ano letivo será encerrado oficialmente no dia 18 de dezembro.
Motivação da decisão
A Secretaria Municipal de Educação havia encaminhado a Comunicação Interna solicitando a autorização, destacando a necessidade de cumprir o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino, previamente aprovado pelas portarias 096/2025 e 089/2025.
No entanto, o Decreto Municipal nº 272/2025 suspendeu a concessão de férias aos servidores públicos até 31 de dezembro, como parte de medidas de reestruturação da gestão estratégica de recursos. Diante disso, seria necessária uma autorização direta do prefeito para manter o período de férias previsto no calendário escolar.
Justificativa
A Secretaria argumentou que a natureza do trabalho dos profissionais da educação exige tratamento diferenciado, uma vez que suas atividades estão diretamente vinculadas ao calendário letivo e não há viabilidade prática para o gozo de férias em outro período. Qualquer mudança comprometeria a continuidade das atividades pedagógicas e poderia gerar custos adicionais com substituições.
A análise técnica concluiu que aplicar a suspensão de férias prevista no decreto inviabilizaria o planejamento escolar e acarretaria prejuízos pedagógicos e administrativos.
Decisão
Com base no parecer, o prefeito Valdemar Gamba deferiu o pedido, autorizando de forma excepcional que os profissionais da educação usufruam férias coletivas no período originalmente previsto.
Além disso, determinou que a Secretaria Municipal de Educação adote todas as medidas administrativas necessárias para:
-
Assegurar o encerramento regular do ano letivo de 2025;
-
Garantir a retomada das atividades após o retorno das férias;
-
Notificar os setores de gestão e recursos humanos sobre a decisão.
Próximos passos
A Secretaria Municipal de Educação deverá agora estruturar os procedimentos internos para garantir que não haja interrupções no planejamento pedagógico e no início do ano letivo de 2026.
