Deputado defende que TJ invista em estrutura antes de dar aumento a servidores

Autor do pedido de vista que adiou pela terceira vez a votação do projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário de Mato Grosso, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) afirmou ao  que entende que as obrigações do órgão não podem focar no aumento de salários e sim, estruturar comarcas que estão paradas há décadas no interior do Estado.

O projeto já tinha passado pela primeira votação em plenário e pela Comissao de Constituição Justiça e Redação (CCJR), mas novamente foi interrompido, na sessão da última quarta-feira (12). A Mesa Diretora, porém, avisou que foi a última vista permitida, e que o texto será votado nessa semana, sem novas manobras regimentais.

Guarnieri afirmou que não discutiu o tema com o governador Mauro Mendes (União) e que sua decisão foi tomada após ouvir servidores do próprio Judiciário. Ele afirma que a situação no interior é crítica.

“Ainda estou finalizando meu parecer, para amanhã apresentar. Existem várias comarcas criadas no Estado e não instaladas, inclusive há 20 anos esperando isso. Servidores se deslocam de um município para outro, não têm um ponto de apoio, não têm nem banheiro para ficar. Acho que a prioridade também é instalar essas comarcas criadas”, disse.

O deputado citou Nova Olímpia como exemplo de comarca criada e jamais estruturada.

“Por exemplo: a prefeitura já doou um terreno ao Tribunal de Justiça. Instalar é criar o fórum, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o cartório eleitoral. É levar tudo isso ao cidadão, que hoje precisa viajar 70, 80 até 100 km para fazer uma audiência, pagar pedágio, pagar tudo. O oficial de justiça também roda longe para notificar alguém”, explicou.

O parlamentar disse não ser contra o aumento, mas defende que o Judiciário deve priorizar investimentos estruturais se dispõe de orçamento suficiente.

“Não sou contra aumento, sou a favor da correção. Mas vamos fazer o dever de casa. Como vou gastar todo o meu dinheiro e deixar outra parte descoberta? Defendo que o Judiciário busque essa fase estrutural antes dos aumentos, com toda certeza”, afirmou.

Desde a tramitação na CCJR, já se esperava a possibilidade de novos pedidos de vista inclusive orientados pelo Executivo, segundo parlamentares. O texto já havia sido interrompido a pedido de Beto Dois a Um e Doutor Eugênio, ambos PSB, este último sob o argumento de que o projeto deveria antes ser analisado pela Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ).

O projeto deve retornar à pauta nesta quarta-feira (19), desta vez sem possibilidade de novos adiamentos.