Câmara Municipal aprova dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Legislativo
Na 19ª Sessão Ordinária do exercício de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (17), no Plenário Luiz Mena, a Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou dois importantes Projetos de Lei de autoria de vereadores, ambos voltados ao fortalecimento de políticas públicas e à melhoria da qualidade de vida da população.
Incentivo à Construção e Revitalização de Calçadas
O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 047/2025, é de autoria do vereador Zilmar Assis de Lima, com coautoria das vereadoras Veroni Pansera e Maria Socorro. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Construção e Revitalização de Calçadas e Passeios Públicos no município.
A justificativa apresentada pelos autores destaca que o estado das calçadas influencia diretamente a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a acessibilidade. Calçadas bem estruturadas facilitam o deslocamento de idosos, pessoas com deficiência, crianças e toda a população. Além disso, o programa busca incentivar proprietários a regularizar e revitalizar seus passeios, promovendo uma cidade mais organizada e com melhor circulação.
Segundo a proposta, investir na qualificação das calçadas contribui também para a valorização dos imóveis e para a harmonia estética das vias públicas, reforçando o compromisso do Legislativo com o planejamento urbano eficiente.
Campanha Permanente “Brinquedos que Faz Sorrir”
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do vereador David Marques, que institui no município a campanha permanente de arrecadação de brinquedos usados, denominada “Brinquedos que Fazem Sorrir”.
A justificativa do projeto ressalta a importância social da iniciativa, que visa mobilizar a comunidade para doar brinquedos em bom estado, promovendo um gesto de solidariedade e carinho com crianças em situação de vulnerabilidade. A campanha contribui para fortalecer ações de inclusão social e levar alegria às famílias que não têm condições de adquirir brinquedos novos.
Para o autor, a ação vai além da entrega de brinquedos: ela representa um incentivo à cultura de doação, ao reaproveitamento de objetos e à integração entre sociedade civil e poder público. A campanha poderá funcionar de forma contínua ao longo do ano, ampliando o alcance das ações sociais realizadas no município.
As aprovações reforçam o protagonismo da Câmara Municipal na criação de políticas públicas que atendam às necessidades da população e estimulem a participação da sociedade em iniciativas de interesse coletivo.
Assessoria
