Advogados, empresários e servidor do TJ viram réus

Juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o servidor público Mauro Ferreira Filho e mais 9 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato e estelionato, no suposto esquema que desviou mais de R$ 21.7 milhões dos cofres da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O magistrado ainda encaminhou para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá parte da denúncia para novas diligências para apurar outros crimes, como de lavagem de dinheiro. A ação é oriunda da operação Sepulcro Caiado, deflagrada em 30 de julho deste ano, pela Polícia Civil de Mato Grosso, que cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.

Veja lista dos réus. Segundo o MP, a organização criminosa era liderada por João Gustavo Ricci Volpato e utilizava as empresas Labor Fomento Mercantil Ltda e RV Empresa de Cobrança Ltda, além do escritório de advocacia França & Moraes, para perpetrar fraudes contra o Poder Judiciário.

De acordo com as investigações, a organização criminosa se utilizava de processos de execuções judiciais com base em documentos falsificados (notas promissórias e contratos de dívida), inserção de procurações falsas, conferindo poderes a advogados não contratados pelas vítimas e apresentação de comprovantes de pagamento forjados ao juízo. Também, diz a denúncia do MP, o grupo criminoso elaborava a criação de ‘planilhas’ fraudulentas por servidores do TJMT, especialmente Mauro Ferreira Filho, para simular depósitos antigos da época da Conta Única, e obtenção de alvarás judiciais sem lastro financeiro real e levantamento indevido de valores da Conta Única da Corte Estadual.

O prejuízo total estimado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pode ultrapassar R$ 21.754.630,99. Caso todos sejam condenados, poderão pegar a pena máxima de 25 anos de prisão pelos crimes denunciados. Já João Gustavo Ricci Volpato poderá ter a pena agravada por ser classificado como líder do esquema de corrupção. A denúncia ainda pede a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos crimes, o que pode superar a casa dos R$ 30 milhões em ressarcimento.