Prefeitura de Alta Floresta adota medidas de contenção de despesas e reestruturação administrativa
A Prefeitura de Alta Floresta publicou o Decreto nº 272/2025, que estabelece diretrizes e providências para a reestruturação e gestão estratégica de recursos no âmbito do Poder Executivo Municipal. O decreto, assinado pelo prefeito Valdemar Gamba no dia 16 de setembro, tem validade até 31 de dezembro de 2025 e visa equilibrar as contas públicas, otimizar o uso de recursos e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
De acordo com o texto, a medida foi adotada diante da necessidade de contenção de despesas, racionalização dos gastos públicos e manutenção do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as principais medidas, o decreto determina que todas as compras municipais serão centralizadas sob a coordenação do Secretário de Governo, Gestão e Planejamento, e que as despesas e atividades das secretarias só poderão ser realizadas se tiverem caráter prioritário ou emergencial.
O documento também suspende e revisa despesas correntes, restringe gastos com folha de pagamento e estabelece regras mais rígidas para a concessão de benefícios e serviços. A concessão de férias e abonos pecuniários, por exemplo, ficará temporariamente suspensa quando implicar em substituições. Também haverá redução de servidores comissionados e contratados, e as diárias só poderão ser concedidas com autorização expressa do prefeito, exceto aos motoristas da Secretaria de Saúde.
Além disso, o decreto proíbe o uso de veículos e máquinas da Prefeitura fora do horário de expediente, salvo em casos emergenciais, mediante autorização.
Como parte da estratégia de modernização e economia, o Executivo implementará o programa PrefsMob, um sistema de transporte compartilhado por aplicativo destinado à otimização da frota municipal e à redução de custos operacionais.
O prefeito Valdemar Gamba destacou que o decreto busca “garantir o equilíbrio financeiro do município e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e eficiente”.
Com as medidas, a Prefeitura de Alta Floresta pretende adequar os gastos à arrecadação municipal, manter os compromissos com convênios e projetos já iniciados, e preservar os serviços essenciais à população.
