Manifestantes fazem ato contra anistia e ‘PEC da Blindagem’ no CPA 2

Membros da sociedade civil, movimentos sociais e partidos de esquerda se reuniram, na manhã deste domingo (21), na feira do CPA 2, em Cuiabá, para uma manifestação contra anistia para os presos pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, em Brasília. Também se colocaram contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, chamada “PEC da Blindagem”.

A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente, mesmo em caso de crimes graves, com autorização prévia da Câmara e do Senado. A norma vigorou entre os anos de 1988 e 2001. Para se ter uma ideia, no período que vigorou, mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal foram apresentados pelo Supremo e somente um processo foi autorizado.

“Nós não podemos permitir que o Congresso Nacional se transforme em um esconderijo preferencial para bandidos. Essa chamada PEC da blindagem, junto com a proposta de anistia, significa transformar o espaço da política e da representatividade em um espaço de usurpação pela criminalidade”, destacou a deputada federal Edna Sampaio (PT).

Sampaio lembra que o projeto transforma políticos em seres “intocáveis”. “Deputados, senadores, presidentes de partidos e até ministros ficariam numa condição em que a lei não se aplica. Pela PEC, poderiam cometer crimes sem investigação ou punição. Isso é um absurdo, é inaceitável para o povo brasileiro. A democracia só existe quando todos nós estamos submetidos à lei”, destacou.

Para a deputada suplente Professora Graciele Marques (PT), é fundamental que a população compreenda o que está em jogo. “Estamos falando de uma PEC que pode proteger estupradores, assassinos e criminosos de todo tipo. Não se trata apenas de políticos: essa proposta ameaça a sociedade inteira. Por isso, precisamos mostrar à população o tamanho do perigo que representa essa PEC. E só conseguimos fazer isso com mobilizações como essa, informando, resistindo e ocupando as ruas”.

Além disso, há uma preocupação com a possibilidade do projeto chegar até a Assembleia Legislativa e Câmara Municipal. “O que mais temos visto é que projetos nocivos para a sociedade, quando surgem em nível nacional, acabam sendo reproduzidos nas assembleias legislativas e até nas câmaras de vereadores. Por isso, é tão importante cortar o mal pela raiz e deixar claro que a população não vai aceitar esse tipo de crime”.