Ministro e senador criticam retorno da moratória da soja

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD) e o senador Jayme Campos (UB) criticaram a decisão da Justiça Federal em anular a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a moratória da soja. O Senado voltou a debater o assunto na última terça-feira (2), após a decisão judicial que restabeleceu o acordo.

Firmado em 2006, a moratória da soja é um tratado entre empresas compradoras e exportadoras para não adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia a partir daquela data. A medida se aplica também ao desmatamento legal.

O acordo havia sido suspenso pelo Cade em 18 de agosto. 6 dias depois, a Justiça anulou a decisão do Cade, restabelecendo o tratado, que é amplamente criticado pelo setor produtivo.

Fávaro chamou o acordo de um “desrespeito à soberania nacional” e disse que o Código Florestal Brasileiro já é um dos mais restritivos do mundo.

“Não dá para admitir quando entes privados resolvem estabelecer regras que vão além da legislação. É um desrespeito à soberania brasileira, é um desrespeito aos parlamentares que legislaram. Se precisar mudar, que leve proposta ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

A opinião do ministro vai contra o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que manifestou preocupação quanto a suspensão feita pelo Cade.

“Os resultados alcançados são incontestáveis: entre 2006 e 2023, a área dedicada à soja no bioma Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo intervalo, o crescimento no restante do Brasil foi de 115%. Além disso, 97,6% do desmatamento ocorrido no período não esteve associado à expansão da sojicultura”, diz trecho da nota do MMA.

O senador Jayme Campos se uniu à Fávaro na contestação da decisão judicial. Para ele, a moratória da soja prejudica o produtor e desvaloriza o agronegócio brasileiro.

“Suspender a moratória da soja não é um retrocesso. Ao contrário, é reafirmar a legalidade, fortalecer o trabalhador do campo que cumpre a lei e demonstrar ao mundo que o Brasil não aceitará ser tutelado por interesses externos que, sob o véu ambiental, escondem práticas de proteção do mercado e de enfraquecimento da nossa agricultura”, argumentou o senador.

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) elogiou a decisão do Cade de suspender a Moratória.

Ambientalistas defendem acordo

Ao contrário das associações ligadas ao agronegócio, a moratória da soja foi aprovada por entidades ambientais. O Greenpeace defendeu o acordo, citando uma redução de 69% no desmatamento na Amazônia entre 2009 e 2022.

Uma análise feita com base em dados da plataforma MapBiomas mostrou que a área total destinada para o plantio de soja em Mato Grosso quase dobrou em 15 anos, passando de 5,8 milhões para 10,5 milhões de hectares. A informação, segundo o estudo, comprova que o acordo firmado em 2006 não freou o crescimento da produção e comercialização do grão.

“Os ataques à Moratória da Soja tornam-se ainda mais preocupantes diante do atual cenário de crise climática, com a intensificação de eventos climáticos extremos, que já afetam inclusive a produção agrícola. Sem o acordo, a única proteção à vegetação nos imóveis rurais passa a ser o Código Florestal, ainda com baixa implementação”, afirmou a coordenadora do programa de Conservação e Clima do Instituto Centro de Vida (ICV), Ana Paula Valdiones.