Câmara aprova projeto de Nelson Barbudo que protege aposentados de descontos abusivos no INSS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1813/2025, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), apensado ao PL 1546/2024, que garante mais segurança para aposentados e pensionistas do INSS. O texto aprovado estabelece que qualquer desconto em benefícios só poderá ser feito mediante autorização formal, por escritura pública, firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.
Para Barbudo, a medida é uma vitória histórica em defesa dos aposentados.
— “Os aposentados trabalharam a vida inteira para ter um benefício digno. Não podemos permitir que sejam explorados com descontos abusivos ou sem consentimento. Agora, o INSS só poderá descontar com autorização oficial e válida, sem brechas para golpes ou fraudes”, afirmou.
O parlamentar também criticou o governo Lula, ao lembrar os constantes escândalos envolvendo irregularidades no INSS.
— “O governo fecha os olhos para os problemas que atingem quem mais precisa. Enquanto o PT tenta enganar o povo com discursos, nós estamos aprovando leis que realmente protegem os brasileiros”, disse.
Nelson Barbudo destacou ainda que a aprovação do projeto caminha junto com a instalação da CPMI do INSS, da qual foi um dos defensores.
— “Agora temos lei aprovada na Câmara para proteger o aposentado e uma CPMI instalada para investigar e punir os responsáveis por roubos e fraudes no sistema. Não vamos descansar até ver justiça sendo feita”, completou.
Com a medida, a Câmara dá um passo firme para garantir mais respeito, segurança e tranquilidade aos aposentados do Brasil, fechando as portas para futuros abusos e fortalecendo a fiscalização do sistema previdenciário. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.
