Câmara aprova projeto de lei que obriga placas informativas em unidades de saúde de Guarantã do Norte.
O presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, vereador Celso Henrique Batista, conquistou uma importante vitória para a transparência e o fortalecimento do atendimento no setor da saúde pública. Após apresentar indicação e requerimento que não foram atendidos pelo Executivo, o parlamentar decidiu propor um Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A nova legislação determina a afixação de placas informativas em todas as unidades de saúde do município. As placas deverão conter a identificação dos profissionais que atuam no local, além de indicar de forma clara os canais de ouvidoria disponíveis para a população registrar elogios, reclamações ou sugestões.
Segundo o vereador Celso Henrique, a medida busca garantir mais transparência, acessibilidade às informações e respeito aos cidadãos que utilizam os serviços públicos de saúde.
“O usuário do SUS precisa saber quem está lhe atendendo e também ter acesso aos canais de comunicação para manifestar sua opinião sobre o serviço. É um direito da população e um dever do poder público”, destacou o presidente da Câmara.
Com a aprovação unânime, o Projeto de Lei segue para ser sancionado e colocado em prática, trazendo mais clareza e controle social ao sistema municipal de saúde.
Assessoria
