Deputado quer criar versão brasileira da Lei Magnitsky, usada contra Moraes
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para criar sanções administrativas e econômicas a crimes como abuso de autoridade, corrupção e violação dos direitos humanos.
A intenção, segundo Gayer, é implementar uma lei semelhante à Magnitsky, dos Estados Unidos. A proposta foi formalizada nesta segunda-feira (4), com a previsão de poder congelar contas a partir dos seguintes crimes:
- Tortura;
- Violação de direitos humanos;
- Corrupção ativa ou passiva;
- Abuso de autoridade;
- Em organização criminosa;
- Lavagem de dinheiro;
- Tráfico de drogas;
- Crimes hediondos ou equiparados;
“É hora de o Brasil adotar um modelo firme de responsabilização. Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, argumenta Gayer.
As penalidades alcançam o congelamento de investimentos, proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições cadastradas no Banco Central e a suspensão de benefícios fiscais ou tomada de crédito público.
O projeto ainda prevê o cancelamento de vistos, naturalizações e proibição de entrada no país para estrangeiros, restrição para uso de telefonia e internet e bloqueio de registros de empresas.
Como próximos passos, a proposta pode ser encaminhada dentro da Câmara e, se aprovada em todas as etapas de votação, segue para o Senado.
‘Clezão-Silveira’
A intenção do deputado é batizar o projeto como “Lei Clezão-Silveira”, em referência a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Clezão era o apelido de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu de infarto aos 46 anos durante um banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava preso por participar das ações extremistas do 8 de Janeiro.
Enquanto Silveira é em referência ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso no Rio de Janeiro por ameaças feitas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Advogados do político pedem para que ele possa ir para um hospital, após ter feito uma cirurgia no joelho.
