Câmara Municipal de Guarantã do Norte cria grupo de trabalho para revisar Lei Orgânica
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte deu início a um processo importante para o futuro legislativo e administrativo do município. Foi aprovada Resolução que criado um grupo de trabalho responsável pela revisão da Lei Orgânica Municipal, norma que funciona como a “Constituição” do município, estabelecendo diretrizes fundamentais para a organização política, administrativa e jurídica local.
A criação do grupo foi oficializada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 03. A proposta partiu da Mesa Diretora e contou com o apoio unânime dos vereadores presentes. O objetivo da iniciativa é atualizar a legislação, que já tem mais de três décadas e necessita de adequações às mudanças sociais, econômicas, tecnológicas e legais que ocorreram ao longo dos anos.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista, a revisão busca tornar a Lei Orgânica mais moderna, transparente e alinhada com as necessidades atuais da população. “É um passo fundamental para fortalecer a democracia local e garantir uma gestão pública mais eficiente”, afirmou Celso Henrique.
O grupo será composto por vereadores que contarão com o apoio da assessoria jurídica da Casa e técnicos administrativos. Também está prevista a abertura de um canal de participação popular, por meio de audiências públicas e consultas online, para que os cidadãos possam contribuir com sugestões.
A expectativa é de que os trabalhos ocorram ao longo dos próximos meses, com a proposta final sendo submetida à votação ainda neste ano. A nova redação da Lei Orgânica, após aprovada, entrará em vigor e servirá de base para a elaboração de futuras leis municipais.
Essa revisão é um marco histórico para Guarantã do Norte e representa um compromisso com a atualização das normas que regem a vida pública no município.
Assessoria
