‘Dinheiro gasto para conter incêndios iria para a saúde’, argumenta o governador

O governador Mauro Mendes (União Brasil) frisou que a população mato-grossense tem sofrido as consequências dos atos dos produtores que praticam o desmatamento e queimadas ilegais em suas terras e que recursos para programas de combate a incêndios florestais poderiam ser revertidos em outras melhorias. O gestor reafirmou que defende os “98% que agem na legalidade”, mas que o povo paga pelos outros 2% que praticam crimes ambientais.

“Todos nós estamos pagando o preço desses crimes. Já pensou se não tivesse ninguém praticando desmatamento legal e incêndios criminosos em Mato Grosso? Você acha que o governo iria jogar R$ 125 milhões nesse programa? Iria pegar esse dinheiro, colocar em saúde, em escola, em estradas, fazer tantas coisas para todos nós, para o cidadão de bem do Estado”, disse durante o evento de lançamento do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais para o ano de 2025, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, na quinta-feira (27).

Rechaçado por deputados estaduais e membros do setor do agronegócio diante da medida que prevê a expropriação de terras em caso de desmate ilegal, o chefe do Executivo estadual evitou comentar a moção de repúdio direcionada a ele, proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL), na quarta-fera (26).

“Vamos ‘botar’ essa discussão num nível mais alto. O cara fala uma coisa, eu comento. Tô dando uma posição técnica, clara, objetiva. Eu não vou ficar fazendo comentários. Eu tenho que exercer na amplitude e na dimensão do cargo que foi confiado a mim pelo povo de Mato Grosso e esse tema tem gerado grande prejuízo para o estado de Mato Grosso”, argumentou.

Mendes acrescentou que, caso o debate sobre a proposta não tenha resultados, anualmente mais de R$ 100 milhões continuarão a ser gastos para combater esse crime. “É uma decisão que a sociedade brasileira toma”, refletiu.

Confisco de terras

O governo de Mato Grosso acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que considere a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal e garantir a legalidade da expropriação de terras onde haja desmatamento ilegal ou queimadas criminosas.O Executivo argumenta que as atuais sanções, como multas e embargos, têm se mostrado insuficientes para coibir esses ilícitos e demanda medidas mais rígidas como a perda da propriedade de quem devasta florestas nativas.

O artigo 243 da Constituição cita que “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º”.

De acordo com a interpretação, nada no texto constitucional impede a ampliação de seu alcance finalístico a situações análogas. “Seria absurdo imaginar que a Constituição admita confisco de propriedade para quem planta alguns hectares de cannabis, mas vedaria tal sanção a quem devasta milhares de hectares de floresta nativa em franca ilegalidade”, defende.