MP aciona judiciário para mandar prefeitura de Sorriso resolver problemas estruturais em unidades de saúde
A 3ª Promotoria de Justiça Cível ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura requerendo, liminar para que sejam tomadas providências imediatas e assegurar o funcionamento das Unidades de Saúde da Família Nova Integração (Maria Alves de Oliveira Danta) e Centro Sul. O MP quer que o judiciário fixe prazo de 60 dias para que a prefeitura elaborar e apresentar plano de reforma estrutural das unidades.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas ressalta que, durante a fiscalização da estrutura físico-predial, foram apuradas inúmeras irregularidades, entre as quais rachaduras e infiltrações, equipamentos quebrados e com ferrugem, vazamento no banheiro dos funcionários, necessidade de substituição de computadores e capacitação dos profissionais para o uso de tablets, entre outros problemas.
“Esse planejamento inadequado da atenção primária em saúde pelo município requerido não será resolvido com a adoção de uma única medida, sendo necessária a formulação e implementação de um verdadeiro plano de reforma estrutural da oferta da atenção básica em saúde por parte do município”, argumentou o promotor.
Conforme o Ministério Público, o plano deve atender às recomendações do Escritório Regional de Saúde de Sinop e prever a resolução dos problemas identificados nas referidas unidades de saúde. O procedimento administrativo foi instaurado em cumprimento ao planejamento estratégico traçado pelo MP, com o objetivo de fiscalizar a execução da política pública de atenção primária em saúde, no que diz respeito às unidades de atendimento.
Ainda no primeiro trimestre, o Ministério Público fiscalizou as nidades de saúde da família do Bom Jesus, São Domingos, Centro Norte (PSF Central) e Vereador João Carlos Zimmermann, que também apresentaram problemas estruturais, impactando o atendimento da população.
