Município de Juína é acionado na Justiça para que regularize transporte escolar

O município de Juína (735km de Cuiabá) foi acionado na Justiça para que regularize o transporte escolar e melhore o serviço para os alunos. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que a gestão da cidade sane as irregularidades referentes às condições físicas dos veículos ao que se refere a manutenção e higiene.

O ministério também requer que se realize o mapeamento e estudo das rotas existentes no município, para que se verifique a possibilidade de aumento da frota.

As primeiras reclamações registradas por familiares dos alunos começaram a ser investigadas no ano de 2023. Entre as reclamações feitas estão à ausência de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianças durante o trajeto até a escola, veículos com más condições de trafegabilidade, poltronas rasgadas e cintos de segurança sem funcionar corretamente e irregularidades nos horários dos ônibus.

Em primeiro momento, o MPMT requisitou informações ao Município e diligência ao Conselho Tutelar.

Em abril de 2024, o MPMT junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) fez uma vistoria da frota escolar. 27 ônibus escolares foram checados. Algumas das irregularidades encontradas estão: estofamento de bancos rasgados e acabamento de forro deteriorado; fechos de cinto de segurança emperrados ou sem capa de proteção; falhas nas luzes de sinalização; ar-condicionado sem funcionar; ausência de cadeirinhas de retenção para crianças de até sete anos e meio e pneus desgastados.

Considerando a falta de segurança e as más condições do transporte escolar oferecida pelo município, o MPMT entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública.